A EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO NOS PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU

UNICATHEDRAL [pic 1]

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL

PÓS-GRADUAÇÃO

LATO SENSU

HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA

A EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO NOS PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU

Barra do Garças / MT

Junho, 2020.

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HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA

A EFICÁCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO NOS PROCESSOS DE PRIMEIRO GRAU

Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação  metodológica do Prof. Ronny César Camilo Mota, para fins de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica I, da especialização em Direito Civil e Processo Civil, do Centro Universitário - UNICATHEDRAL.

Barra do Garças, MT

Junho, 2020

1. SUMÁRIO

2. INTRODUÇÃO...........................................................................................................04

3. OBJETIVOS.................................................................................................................05

        3.1 Objetivo Geral.................................................................................................05

        3.2 Objetivos específicos.......................................................................................05

4. METODOLOGIA.........................................................................................................06

5. JUSTIFICATIVA.........................................................................................................07

6. QUADRO TEÓRICO...................................................................................................08

7. CRONOGRAMA...........................................................................................................09

8. REFERÊNCIAS.............................................................................................................10

2. INTRODUÇÃO

O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao acrescentar o título único “Do Cumprimento Provisório da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar a quantia certa”. Uma destas inovações foi que ele diferencia o procedimento da execução de títulos judiciais, através do cumprimento de sentença, da execução de títulos extrajudiciais, sendo diferenciado quanto a possibilidade de realizar o cumprimento provisório da sentença, quando ainda não tenha transitado e julgado a sentença condenatória.

No caso de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa prevê a lei a possibilidade de execução provisória para quando a decisão judicial que condenou ao cumprimento de uma obrigação pecuniária ainda não tiver transitado em julgado, estando pendente o julgamento de recurso interposto ao qual não foi conferido efeito suspensivo.

Portanto, o título prevê a possibilidade de realizar o processo de execução de forma provisória, visando assegurar a obrigação de pagar quantia certa provisoriamente.  

Vale ressaltar que essa possibilidade disposta consta do artigo 522 do Código de Processo Civil de 2015, já vinha previsto desde antes do Código de Processo Civil de 1973, sendo a inovação foi acerca da possibilidade de executar a sentença provisoriamente diferenciando dos títulos extrajudiciais. Sendo assim, o Artigo 522 menciona a possibilidade de realizar o cumprimento provisório, conforme dispõe texto base do artigo:

Art. 522, O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente.

. (Novo Código de Processo Civil, BRASIL, 2015).

A execução provisória da sentença é uma maneira de possibilitar que sentença condenatória mesmo não tendo transitado e julgado, seja garantida e servindo como uma espécie de garantia a parte vencedora de receber a quantia certa devido ainda no âmbito de primeira instância.  A execução provisória é uma inovação e é muito incentivada no Código de Processo Civil de 2015, mesmo já sendo disposta do Código anterior.

3. OBJETIVOS

3.1 GERAL

• Analisar a possibilidade de realizar o processo de execução provisória de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

3.2 ESPECÍFICOS

• Analisar as possibilidades do cumprimento da execução provisória;
• Verificar se realmente estes é possível realizar o cumprimento da execução provisória antes do transito e julgado da sentença;
• Discorrer se são eficazes o cumprimento da execução provisória;

4. METODOLOGIA

 A pesquisa será de natureza básica, cujo objetivo é a busca de novos conhecimentos científicos, sobre o tema: a eficácia do cumprimento de sentença provisório nos processos de primeiro grau.

 A abordagem da pesquisa será de cunho qualitativo, pela oportunidade de analisar as leis e considerar que há uma relação dinâmica entre o mundo jurídico e real.

Para melhor aprofundamento do tema, entende-se adequado a utilização da pesquisa exploratória, pois é necessário um processo de aprimoramento de ideias e construção de hipóteses através do estudo das leis e doutrinas, colocando em ênfase o papel do Poder Judiciário perante ao cumprimento das execuções em cunho provisório.

 O procedimento técnico que melhor se encaixa neste estudo será o bibliográfico, partindo de obras, artigos, leis e jurisprudências que discutem a possibilidade de realizar o cumprimento da execução provisória.

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5. JUSTIFICATIVA

Segundo notícia do Correio Brasiliense (2011) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, recebeu pelo Judiciário 24,2 milhões de novos processos, sendo que em 2009 houve 1 milhão a mais. A referida reportagem desencadeou um ambiente otimista, uma vez que não ocorria redução no número de processos desde o ano de 2004.