A ESTRUTURA DA PEÇA OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA A CONFECÇÃO DA CONTESTAÇÃO

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MÉRITO DA CONTESTAÇÃO TRABALHISTA

ESTRUTURA DA PEÇA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA A CONFECÇÃO DA CONTESTAÇÃO:

1. Você precisa impugnar TODOS os pedidos da exordial, mesmo que obviamente improcedentes. TODOS MESMO. Caso você não conteste, o pedido poderá ser presumido verdadeiro (confissão quanto à matéria de fato) e gerar uma condenação para o seu cliente.
2. Você precisa desenvolver TODAS as teses possíveis e imagináveis. TODAS MESMO, ainda que, aparentemente sejam contraditórias. COSTUMA-SE UTILIZAR A EXPRESSÃO “Eventualmente, caso este D. Juízo entenda não ser o caso de (tese primária), o que apenas se admite por argumentar (tese secundária)...

DA CONFECÇÃO DOS TÓPICOS DO “MÉRITO”

É PRECISO SEGUIR O MESMO MODELO ANTERIORMENTE ESTUDADO (PETIÇÃO INICIAL), COM UMA PEQUENA ADAPTAÇÃO:

Fato narrado na exordial: Narre o fato que foi alegado pelo Autor na Exordial.

NO ENTANTO, ESTA PRETENSÃO NÃO PODE PROSPERAR. VEJAMOS:

FUNDAMENTO JURÍDICO (NORMA): Trazer a(s) norma(s) jurídica(s) que inviabiliza(m) o acolhimento do pedido da exordial.

FATOS (CASOS CONCRETOS): Narrar a parte do enunciado (caso concreto) que afasta a incidência da(s) norma(s) indicada(s) no parágrafo anterior.

CONCLUSÃO (PEDIDO): Necessariamente, a conclusão será de improcedência (quase sempre total) do pedido do pedido do Autor formulado na exordial.

SE TIVER UMA TESE EVENTUAL, ESTA TAMBÉM DEVERÁ SEGUIR ESTA MESMA FÓRMULA

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Isto posto requer a Vossa Excelência:

1. O acolhimento da preliminar + consequência jurídica;

Exemplo: Requer seja acolhida a preliminar de inépcia da exordial em decorrência de não formulação de pedido e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

1. Eventualmente, caso este D. Juízo não acolha a preliminar acima arguida,  requer o acolhimento da prejudicial de mérito, extinguindo-se o processo com resolução do mérito;

O.B.S.: Em se tratando de prescrição quinquenal, informar a data que se verificou a prescrição.

Exemplo: Eventualmente, caso seja ultrapassada a preliminar anteriormente arguida, requer seja reconhecida a existência de prescrição quinquenal em relação aos pedidos anteriores a 24/08/2013, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito em relação a estes pedidos.

1. Eventualmente, caso este D. Juízo não acolha a prejudicial acima arguida, requer, no mérito, a improcedências dos pedidos.

O.B.S.: SÓ SE PEDE IMPROCEDÊNCIA DO MÉRITO!!!!

Exemplo: Na remota hipótese de serem superadas as preliminares e prejudiciais de mérito, requer que, no mérito, os pedidos sejam julgados improcedentes, a saber:

        Conclusão: Transcrever, adaptando a redação, a conclusão do pedido.

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