A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E SUA APLICAÇÃO NO COMÉRCIO VIRTUAL

1.     INTRODUÇÃO

       O objetivo desse tema é procurar literaturas disponíveis sobre A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO E SUA APLICAÇÃO NO COMÉRCIO VIRTUAL , além de observar qual seu impacto na sociedade e relações jurídicas , ora na forma da lei , ora por meios doutrinários.

      A definição de Títulos de Crédito está no  Código Civil brasileiro art.  887, “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Deste conceito é possível identificar quais os princípios norteadores dos títulos, cartularidade, literalidade e autonomia.

     A cartularidade tem como função a materialização do crédito em papel, ou seja, a cártula. Porém, o Código Civil em seu art.889, §3º permite a criação de Títulos de Crédito por meio eletrônico ou magnético de dados. No caso da literalidade, tudo que não estiver no título, não estará no mundo; e na autonomia o título não depende de obrigações que foram assumidas pelos outros, ou seja, não existe vinculo de obrigações.

     A evolução dos meios eletrônicos permitiu o surgimento de novas tecnologias, dessa maneira vivencia-se a época do comércio eletrônico. A necessidade de obter o acesso rápido a diversas informações, é um dos principais motivos da imensa utilização dos documentos digitais. Nesse caso, foi completamente inevitável que esse grande avanço tecnológico não atingisse os títulos de crédito.  Após a autorização dos títulos no Código Civil de 2002 os títulos virtuais  ganharam força e espaço. O ordenamento jurídico encontra-se na obrigação de observar conceitos doutrinários e jurídicos que demonstrem confiança suficiente nos títulos utilizados por meio eletrônico, para que assim, seja cada vez mais utilizado o meio informatizado, provocando a redução do uso da cártula.

     Mesmo com o avanço tecnológico, os títulos ainda precisam de uma integração nas normas decididas em tribunal, para que assim seja identificada sua aprovação na legislação.

A nova forma de relação comercial, hoje eminentemente virtual, , demonstra que o direito e a informática estão, de maneira necessária, caminhando na mesma direção.

      No decorrer dos capítulos será explicado quais os institutos do direito cambiário e o conceito dos títulos de crédito na visão de alguns doutrinadores. Indo da abordagem dos princípios até explicar o uso dos títulos virtuais no Brasil, apontando seus benefícios para o ordenamento jurídico e para sociedade.

      Para melhor conhecimento, haverá uma abordagem da dificuldade encontrada na virtualização do endosso. Caso de muita polêmica, devido a falta do sistema de cofres eletrônicos no nosso país que permitam a emissão do título eletrônico, onda haveria alteração, mas seria novamente guardado, mantendo suas características originais. Sendo assim, muitos questionam a falta da adequação desse tipo de transferência, sendo imprescindível o endosso cumpra sua função social.

     A pratica de atos ilícitos nas transações comerciais por meio da emissão de duplicatas "frias" ou "simuladas" será abordada, pois provoca uma enorme dor de cabeça para vários empresários que possuem empresas menores, os mesmos contém o titulo  protestado de forma indevida , provocando enormes prejuízos para o comércio.

    Com a Lei nº 8.137/90, no artigo 172 do Código Penal ficou estabelecido como crime de duplicata simulada a  realização da conduta de emissão de fatura, duplicata ou alguma nota de venda que não corresponda a mercadoria que foi vendida, tanto em quantidade, quanto em qualidade.

    O presente trabalho tem como objetivo explicar detalhadamente a utilização dos meios eletrônicos nos títulos de credito e discutir a utilização ilícita das duplicatas virtuais. O tema tem como questionamento: Qual a diferença dos títulos virtuais em comparação aos títulos realizados na cártula? Como utilizar os títulos no comércio virtual? Como ter certeza que o uso dos títulos eletrônicos é seguro? O que é necessário para utilização dos títulos eletrônicos? Qual o problema do endosso em relação sua virtualização? Quais são os atos lícitos e ilícitos na utilização da duplicata virtual?

    O tema irá se basear nos fundamentos encontrados em diversas referências, como livros de vários autores renomados do direito empresarial, alguns artigos relacionados a superação do princípio da cartularidade, e em especial , uma análise aprofundada sobre as práticas ilícitas na emissão de duplicatas virtuais. Será usado jurisprudências que comprovem tudo que foi proposto em análise.

     Esse estudo propõe uma quebra de paradigmas, enquanto não há criação de novas leis. Os títulos de crédito eletrônicos contém uma escassa legislação dando-lhes amparo, portando, deve ser analisado os conceitos que já foram construídos sob visão da evolução, que em relação aos títulos de crédito, pretende agilizar e dar segurança àqueles que os utilizam.

2.     OBJETIVOS

 2.1. OBJETIVO GERAL

     Estudar de forma aprofundada os títulos de credito, onde será observado de forma específica como os títulos eletrônicos são vistos perante a lei e a doutrina; além de, abranger o aumento de seu uso na forma virtual, os crimes cibernéticos envolvendo a  falsificação desses títulos; e por último , discutir como o comercio virtual vem agindo diante desse uso virtualizado.

2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Aprofundar o estudo dos títulos de credito, onde será abordado como eles surgiram, qual a importância e função de cada título e quais os títulos mais usados pela sociedade;

b) Analisar a visão da lei e da doutrina em relação aos títulos eletrônicos, para que assim fique evidente como deve ser utilizado de forma totalmente legal;

c) Discutir a divergência doutrinaria em relação a desmaterialização do crédito;

d) Abordar a dificuldade encontrada no endosso dos títulos de crédito eletrônicos, buscando uma solução para tal problema;

e) Demonstrar a falsificação da duplicata virtual, e de que forma esse crime cibernético pode ser evitado.

f) Observar os conceitos até hoje atribuídos aos títulos eletrônicos na ótica da evolução.

3. METODOLOGIA

 3.1 METÓDO E ABORDAGEM

Será utilizado na pesquisa: A legislação nacional pertinente, estudos jurídicos existentes e jurisprudência relevante.

O material será obtido por meio de : livros, artigos que foram publicados em revistas totalmente especializadas , acórdãos de tribunais superiores, textos que são publicados na internet , além de dar ênfase aos canais de congressos e aos debates legislativos.

A pesquisa será realizada da seguinte forma:

- Análise das principais decisões dos tribunais nacionais e das decisão jurisprudenciais;