A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO
Por: Luana Liporace • 17/1/2019 • Pesquisas Acadêmicas • 253 Palavras (2 Páginas) • 568 Visualizações
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO .............. VARA DA COMARCA DE ......................
.............................., já devidamente qualificado nos autos, por intermédio de sua procuradora abaixo assinada, e ...................................., também já qualificado nos autos, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor e requerer a homologação do presente ACORDO nos seguintes termos:
1 – As partes acordam que a autora passará a usar o nome de solteira ...........................................
2 – As partes acordam que o Lote urbano com edificação existente, cito à Rua ......................................, será partilhado entre as partes com as seguintes medidas (conforme mapas e memoriais anexo):
A senhora ......................... ficará com lote de Área ....................................( Descrição dos memoriais descritivos da área que fica para esposa).
O senhor ................... ficará com lote de Área: ...................................( Descrição dos memoriais descritivos da área que fica para esposo).
Ambos conforme memoriais e mapas juntados com este acordo.
3 – As partes dispensam, um ao outro, da pensão alimentícia.
Diante do exposto, requerem a homologação do divórcio do casal nas condições expostas neste acordo com a expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no ....................., juntada na inicial, inclusive para averbação também do nome de solteira da autora.
A expedição de competente ofício ao Cartório de 1º Ofício “Registro de Imóveis” para a averbação da homologação desta ação de divórcio na matricula ..............................., com o devido formal de partilha, conforme termos do acordo e memoriais juntados.
Pelo deferimento.
Cidade, data .
Requerente
Requerido
OAB/MT ...........
Advogada da Requerente
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