A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

JOÃO SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX e inscrito no CPF/MF. sob o nº XXXXX, com  XX anos de idade, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua XXXXXX no Município e Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que ao final assina (doc. 02), com base no artigo. 53 da Lei 9.099/95 e nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face  XXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CNH XXXXX, inscrito no CPF XXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX Locatário ora denominado executado, e XXXXXXXX, solteira, empresária, Carteira de Identidade nº XXXXXX, C.P.F. nº XXXXXXXX, capaz, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXX, fiadora ora executada, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

2. DOS FATOS

Em 21 dezembro de 2018, o Executado firmou com a ora exeqüente contrato de locação comercial pelo prazo de 36 meses, tornando-se assim um título extrajudicial conforme prescreve o art. 784, VIIII, do Código de Processo Civil.

O Executado desocupou o imóvel em 17/01/2020.

O Executado unilateralmente rescindiu contrato de locação antes do prazo estipulado por ambas as partes, devendo ele pagar ao Exeqüente a multa por quebra contratual prevista no artigo 4 da Lei do inquilinato equivalente a 23 meses de aluguel totalizando R$ 7.665,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais).

Além disso também não foram pagos os aluguéis referentes aos meses outubro, novembro, dezembro de 2019 e janeiro de 2020 no valor atualizado R$ 19.368,25 (dezenove mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos).

E ainda os débitos relativos a ÁGUA E IPTU no valor R$ 4.996,67 (quatro mil novecentos e noventa seis reais e sessenta e sete centavos), a que se obrigou o Executado.

A inadimplência resultou em saldo devedor no valor atualizado de R$ 32,804,32 ( trinta e dois  mil e oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), devendo ser acrescido de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios, conforme clausula 21 do contrato de locação, cumprindo o estabelecido no art. 798, I, b, CPC/2015, totalizando o valor devido  R$ 39.365,81 (trinta e nove mil  trezentos sessenta cinco reais  e oitenta e um centavos) – planilha em anexo.

Referido cálculo foi realizado com base nos seguintes parâmetros: índice de correção monetária pelo IGP-M; juros compostos de 1% ao mês, multa moratória de 10%; termos inicial e final da correção monetária e juros, afim de cumprir o requisito do art. 798, § único do CPC/2015.

O Exeqüente tentou várias vezes a composição amigável, porém todas as tentativas restaram infrutíferas, não restando outra opção senão o ajuizamento da presente execução.

3. DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

Desta forma, a Exeqüente é credor dos Executados, das quantias líquidas, vencidas e exigíveis até 20/01/2020, oriundas do instrumento particular de locação de imóvel comercial firmado entre as partes, o qual compõe o presente título executivo extrajudicial - art. 784, VIII do Código de Processo Civil. Todos os documentos comprobatórios do direito do Exeqüente encontram-se em anexo – doc. 03.

4. DOS PEDIDOS

Assim, em face ao exposto, requer:

a) A fim de concentrar os atos num mesmo instrumento, bem como para facilitar sua realização, requer a expedição de mandado de citação e penhora dos Executados nos endereços acima fornecidos, para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem o valor devido de R$ 38.435,90 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)  , na forma do art. 829 do CPC/2015, apresentem embargos à execução;

b) Que, no mandado de citação a ser expedido, conste também ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado, consoante determinação do art. 829, § 1º do CPC/2015. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, requer seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, § 2º do CPC/2015;