A Educação no sistema penitenciário e sua importância na ressocialização
Por: 99637582 • 21/4/2015 • Projeto de pesquisa • 3.874 Palavras (16 Páginas) • 204 Visualizações
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ANEXO III
PRÉ-PROJETO
A educação no sistema penitenciário e sua importância na ressocialização
Trindade - GO, 25/02/2015
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Denise Lourenço Moreira dos Santos
A educação no sistema penitenciário e sua importância na ressocialização
Pré-projeto apresentado ao professor de
Direito em ensino a metodologia jurídica
Sugestão de orientação: Cláudio Gonçalves Pacheco
Trindade - GO, 25/02/2015
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SUMÁRIO
1. TEMA – A educação no sistema penitenciário e sua importância na ressocialização...............................................................................1
2. SITUAÇÃO-PROBLEMA – ...................................................1
3. OBJETIVOS–............................................................................2
3.1. OBJETIVO GERAL – ..........................................................2
3.2. OBJETIVO ESPECÍFICO – ................................................2
4. JUSTIFICATIVA – ..................................................................2
5. HIPÓTESE – .............................................................................4
6. METODOLOGIA – ..................................................................
6.1. MARCO TEÓRICO – ...........................................................
6.2. SETORES DO CONHECIMENTO –...................................
6.3. PROCESSOS DO ESTUDO – ..............................................
6.4. NATUREZA DOS DADOS – ................................................
7. REFERÊNCIAS – .....................................................................
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1) TEMA: A educação no sistema penitenciário e sua importância na ressocialização
Esse trabalho tem como finalidade falar sobre a importância da educação nos presídios para a ressocialização. Ele busca uma solução para o problema que vem atormentando a sociedade, a cada dia que passa, podemos observar um número crescente de uma onda de crimes que tem acontecido em nosso país. Sendo assim, irei mostrar os pontos positivos que a educação tem para diminuir esse problema.
2) SITUAÇÃO-PROBLEMA
Hodiernamente podemos observar o quanto às prisões, não só do Brasil, mas de vários outros países adotam medidas extremamente nefando para com os prisioneiros. Onde era para ser um lugar que eles pudessem refletir sobre seus crimes, acaba sendo um lugar de tortura, desgaste físico, emocional e psicológico. Isso faz com que quando libertos, sintam desejos de fazer pior do que o crime cometido anteriormente, ficando muitas vezes com mais excesso de perversidade do que quando entraram na prisão.
De acordo com Assis (2007, p. 1) a superlotação das celas, sua precariedade e nocividade transformam as prisões em ambientes favoráveis à propagação de epidemias e transmissão de doenças. A soma desses fatores associados ainda à má alimentação dos presos, a ausência de atividades, ao uso de drogas, a falta de higiene, fazem com que esse indivíduo que adentrou numa condição sadia, saia sofrendo de uma doença ou com sua resistência física e saúde abaladas.
Foi realizado um estudo na FAP - Faculdade de Apucarana com objetivo de rever as penas aplicadas, na cidade de Apucarana em seu mini presídio no qual a superlotação se faz presente em boa parte dos sistemas prisionais, onde há espaço para quatro ou cinco detentos, encontram-se dez, doze e até quinze, tendo um consenso entre eles para até mesmo revezamento para o descanso noturno. http://www.fap.com.br/fapciencia/002/edicao_2008/009.pdf
Muitos detentos ficam presos aguardando o julgamento para saber se é culpado ou não, e nesse tempo eles sofrem com o abuso sexual no qual acontece com a maioria dos novatos, pressão psicológica, e também passam por momentos com alguns colegas de cela que sofrem problemas psicológicos, como esquizofrenia e dentre outros, pessoas que deveriam estar fazendo tratamento com psiquiatra e que não estão, fazendo com que muitas vezes se suicidam ou matem alguém lá dentro.
É sabido que no Brasil, o ordenamento jurídico não adota a pena e morte e nem prisão perpetua sendo a pena de morte uma exceção salvo em casos de guerra declarada, conforme determina o artigo 5º XLVII, alínea “a” diz que – “não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;”.
Sendo assim todos nós temos noção de que um dia “aquele” criminoso será solto e para isso devemos fazer com que eles saiam de lá diferentes. Surge uma pergunta, como fazer com que isso aconteça? Que medidas devem ser tomadas?
3) OBJETIVOS
3.1 GERAL
- É essencial para este estudo designar mecanismos e averiguar as relações de poderes de dependência do corpo como uma tecnologia que se estabelece sobre os indivíduos, onde o principal objetivo é o do poder disciplinador tornando os indivíduos economicamente úteis e politicamente dóceis, analisando assim em tipos de violências veladas que acontecem nos cárceres, conforme se extrai da visão trazida no livro Vigiar e punir de Michel Foucault.
-Com decorrência, será contatado que a presença dessa violência oculta na sociedade é atentado e recorrente antes mesmo do aprisionamento do sujeito, quando se aplica ao mesmo, formas de tortura nas abordagens policial, na confissão de crimes, para a manutenção da “ordem” do sistema carcerário e um contínuo dessa violência quando de sua saída, seja pela perseguição da polícia, ou pela falta de aceitação social, tornando condição ser “ex detento”.
3.1 OBJETIVO ESPECÍFICO
-O presente trabalho também visa enxergar e encontrar quais viáveis medidas a serem tomadas dentro das implantações penais, para que possam oferecer aos indivíduos presos oportunidades de estudos, a fim de facilitar a sua convivência com as demais pessoas e fazer com que estes se interagem com a sociedade, além de compreender a importância das pessoas que atuam na administração e gestão penitenciária para que possam facilitar e apoiar a educação tanto quanto possível, além de estimularem as pessoas presas a participarem ativamente de todos os aspectos da educação.
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