A Empresa individual de responsabilidade limitada

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FACULDADE DOM PEDRO II

CURSO DE DIREITO

ELIZEU COSTA PEREIRA

EIRELI, VANTAGENS E DESVANTAGENS DIANTE DO ORDENAMETO JURÍDICO

Salvador

2017

EIRELI, VANTAGENS E DESVANTAGENS DIANTE DO ORDENAMETO JURÍDICO1

ELIZEU COSTA PEREIRA2

RESUMO

Este artigo refere-se ao estudo da EIRELI expressando suas vantagens e desvantagens diante do ordenamento jurídico, estas vantagens são na maior parte para melhorar a estrutura comercial, mas nem tudo são mar de rosas, diante de inúmeros pontos positivos, sempre tem pontos negativos, mas estas desvantagens diante do resultado são na maioria das vezes aceitáveis. Para que possamos chegar até este ponto tratamos de conhecer um pouco do marco histórico sobre como surgiu o comércio até os dias de hoje. Dentro deste mesmo estudo visualizamos um pouco de algumas estruturas comerciais para entendermos o porquê da necessidade de se liberarem uma estrutura empresarial como está no nosso ordenamento jurídico, trazendo uma viabilidade para a nossa estrutura comercial melhorando e diversificando cada vez mais a estrutura comercial, sabemos que ainda falta muito para chegarmos ao comércio perfeito, mas enquanto não chegamos a este ponto temos que nos adaptar a esta estrutura que o estado nos oferece.

Palavras Chave EIRELI, Estrutura Comercial, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sociedade unipessoal.

SUMÁRIO

1 – I NTRODUÇÃO 2 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO 2.1 – EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO 2.2 – EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL 2.3 – DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 2.4 – CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL 2.5 – CONCEITO DE EMPRESA EMPRESÁRIO E SOCIEDADE 2.6 – TIPOS DE EMPRESÁRIOS 2.6.1 – Sociedade Empresária 2.6.1.1 – Sociedade Anônima 2.6.1.2 – Sociedade Limitada ou LTDA 2.6.1.3 – Sociedade Comandita Simples 2.6.1.4 – Sociedade Comandita por Ações 2.6.2 – Empresário Rural 2.6.3 – Empresário Individual 2.6.4 – EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 3 – EIRELI 3.1 – EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 3.2 – NOME EMPRESARIAL DA EIRELI 3.3 – CAPITAL 3.3.1 – Comprovação do capital 3.3.2 Inconstitucionalidade do Capital Mínimo 3.4 – CONSTITUIÇÃO POR PESSOA JURÍDICA  3.5 – REGIMES TRIBUTÁRIOS 3.6 – EXTINÇÃO 4 – CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

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1 Artigo cientifico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Alessandra Branco.

2 Aluno do 9º semestre do curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II

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1 – INTRODUÇÃO

O presente artigo vislumbra as vantagens e desvantagens da EIRELI diante de nosso ordenamento Jurídico, mostrando que a sua criação veio trazer correção em deficiências diante de outras formas empresariais existentes no nosso ordenamento jurídico.

Desta forma a lei 12.441/2011, traz o instituto jurídico denominado Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para compor o quadro empresarial, conduzindo este artigo a trazer como objetivo abordar breve síntese dos tipos empresariais, trazendo com isso entender como se comporta a sua constituição, diante do ordenamento jurídico.

Destaca-se em inúmeras vantagens e desvantagens para este tipo empresarial, observando que à Sociedade LTDA, os seus proprietários montam esta forma empresarial com diferenças muito grande em suas quotas, sendo um dos sócios com 95% e outro com apenas 5%, este segundo servindo somente figurativo da sociedade, que para sua formação depende de duas ou mais pessoas, esta pesquisa é direcionada à responsabilidade limitada que a empresa possui no que tange a sua segurança financeira diante do mercado inconsistente em que temos.

Mostra-se as dificuldades que se encontra em uma pessoa jurídica ao constituir uma EIRELI, o que em Lei não se restringe, mas encontram-se barreiras no ato de sua constituição, explana-se também uma análise sobre o seu valor capital constitutivo se o mesmo é ou não constitucional, haja vista que para se constituir uma EIRELI tem que se integralizar o seu capital, sendo que o mesmo tem o seu valor avaliado em salário mínimo vigente no mercado, contudo este vinculo é vedado pela constituição Federal.

Este artigo foi elaborado em três tópicos que se centraliza em pesquisas literárias e introdutórias, consultas a artigos físicos e digitais dentre outras fontes elencadas ao final, concluindo-se que é vantajosa a constituição desta forma empresarial mesmo com todas as suas dificuldades.

O capitulo dois trata-se do contexto histórico, da evolução do mercado e apresentação de formas empresariais.

O capitulo três consiste em apresentar de forma detalhada o comportamento distinto da EIRELI em sua constituição e formação.

Por fim, conclui-se, que esta pesquisa trouxe esclarecimento diante de sua vantagem e gerou dúvidas diante da constituição da EIRELI por pessoa jurídica, que se percebe durante o decorrer deste artigo.

 

2 – HISTÓRIA DO COMÉRCIO

Nos primórdios a civilização vivia do que cultivava na natureza, satisfazendo suas necessidades com suas próprias produções, com o passar do tempo suas necessidades foram aumentando ao ponto que não se conseguia produzir tudo que se precisava criando assim a necessidade de procurar obter estes produtos de outra forma, passou-se a oferecer algo em troca, ou seja, era oferecido algo que tinha em excesso obtendo o que teria necessidade, criando assim um mercado de trocas, as tribos da época cultivavam ervas, frutas etc. criavam animais e produziam além daquilo que lhes satisfaziam o que não consumiam levava para o mercado para trocar por outros produtos que necessitavam, este costume durou por séculos, muitas pessoas fizeram fortunas com este mercado, porem teve a necessidade de um produto de troca fixa, um produto moeda, algo que possa ter um valor fixo e possa trocar por outra coisa e obter em troca novamente, criou-se assim uma moeda, utilizava-se metal prata ou ouro, com esta evolução nascia um mercado onde se comprava e se vendia com dinheiro.