A Escravidão no Brasil

A escravidão no Brasil: da era colonial aos dias de hoje.

No início da colonização brasileira as expedições exploratórias portuguesas de produtos tropicais vão direcionar o olhar para a força de trabalho indígena. Em troca de algumas bagatelas os portugueses atraiam os índios, o sistema de trocas funcionava bem: o pau-brasil e os alimentos desejados eram conseguidos.

Até o momento em que os índios não quiseram e deixaram de se interessarem pelos produtos europeus, então, o escambo acabou. Então, iniciou-se a escravidão indígena que não se trata de um ou outro caso, mas de algo regulamentado pela coroa portuguesa e que atingiu caráter amplo no espaço e no tempo.

A mão de obra indígena era conseguida através de expedições deapresamento (caça ao índio), além dessa forma de escravidão existia a“escravidão voluntária” forma encontrada pelo indígena para manter-se vivo, noqual ele “vendia ou entregava algum familiar em troca de um prato de comida”.

Além dessas formas de escravidão, ainda existiam “outras formas compulsórias de extração da força do trabalho indígena, como a “a administração”, as reduções jesuíticas e até mesmo o assalariamento”.

A entrada da mão de obra escrava africana não eliminou a mão de obra escrava indígena. Porém, vários fatores explicam o aumento do número de escravos africanos em relação ao índio:” fraca densidade demográfica da população indígena, devido às tribos estarem cada vez mais arredias, dizimação dos indígenas através da superexploração de sua força de trabalho; proteção jesuítica, etc. Existia ainda outro interesse envolvido na entrada de mão de obra africana: com a mão de obra indígena era possível sonegar impostos, porque era “um negócio interno da colônia.

Importante se faz realçar que no século XVI, Portugal vê na colônia brasileira a solução para implantar a agricultura manufatureira da cana de açúcar para exportação para os mercados europeus, fazendo uso do trabalho escravo de africanos. Dessa forma a colônia brasileira passou a comercializar mesmo numa posição de inferioridade, uma vez que os negócios dependiam de decisões do governo português e de algumas empresas estrangeiras. Dessa forma o tráfico negreiro trouxe para o Brasil milhões de africanos, na condição de escravos. Eles rasgaram as matas, lavraram o solo e fizeram acolhei ta dos produtos tropicais exportáveis; trabalharam nas minas, nos engenhos, nos portos e nas casas.

Oportuno se torna dizer que a escravidão colonial brasileira em nada separecia com a servidão medieval que prevaleceu até o século XV na Europa, ondeo servo praticava agricultura de subsistência e tinham certa liberdade. Nas primeiras décadas, do século XIX, mais ou menos pelo ano de 1820, o café “passa a se constituir o principal produto de exportação”. “A força de trabalho escravo é deslocada para esta atividade, diminuindo de forma sensível, a produção do açúcar”.

De acordo com Nina: “Prática comum, a escravidão foi utilizada em quase todas as atividades econômicas do Brasil, a ponto de se identificar, na colônia trabalho manual com o trabalho escravo, agravando o preconceito que o colono já trazia de Portugal.

No início do século XIX o sistema escravagista brasileiro começa a ruir quando os portugueses deixam de cumprir acordos diplomáticos com a Inglaterra e persistiram em contrabandear escravos da África. A Inglaterra pressiona o governo brasileiro a cumprir tratados de comércio e acordos como o de 1815 em que o tráfico de escravos continuaria ao sul do Equador. Devido as resistências dos portugueses em cumprirem os acordos e tratados a Inglaterra decide impor a aprovação de nova lei em oito de agosto de 1845 que ficou conhecida como Lei Aberdeen que encerrava a diplomacia entre os dois países. A demolição do sistema escravocrata brasileiro apesar de se estender com seus autos e baixos começa a se concretizar com a promulgação da Lei do Ventre livre em 1871 que normatiza o sistema de trabalho escravo. A partir desse momento o governo brasileiro e os empresários começam a pensar em uma alternativa para substituição da mão de obra escrava negra pela mão de obra de europeus.

A Lei Áurea ou Lei Imperial número 3.353 foi aprovada em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão no Brasil. Na época, a ordem libertou cerca de 700 mil escravos que ainda existiam no país. Apresentado pelo senador Rodrigo Augusto da Silva ao Senado Imperial Brasileiro no dia 11 de maio de 1888, o projeto de lei foi aprovado em dois dias. Após a aprovação, o projeto foi enviado para sanção da Princesa Isabel, que na época era Princesa Regente.

A aprovação da lei que aboliu a escravidão foi fruto de muita luta política e social que frentes abolicionistas travavam há algum tempo. Entre as figuras representativas para conquista da abolição, é preciso enfatizar o importante papel desempenhado pelos escravizados nessa luta. Ao contrário do que o estado monárquico quis passar, o fim da escravidão não foi um presente da monarquia. Em verdade, o processo de abolição da escravidão foi gradual e inevitável.

A escravidão era um dos problemas que mais preocupava o governo imperial. O contexto era de pressões por parte de frentes abolicionistas formadas por profissionais e políticos. Mesmo após a Independência do Brasil, o país era o único da América Latina que permanecia com o regime escravocrata.

Antes da Lei Áurea acabar definitivamente com a escravidão, outras leis abolicionistas tinham sido aprovadas. A primeira delas foi a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico de escravo; em seguida a Lei do Ventre Livre, de 1871, que não permitia que crianças filhas de escravos nascidas a partir daquela data fossem mantidas cativas; e depois a Lei dos Sexagenários de 1885, que alforriava pessoas com mais de 60 anos.

A aprovação da Lei Áurea beneficiou os conservadores que extinguiram a escravidão sem indenizar os fazendeiros. Em contrapartida, resultou na perda de apoio político para a família imperial.

Desde de 1850 já havia movimentações pelo fim do regime escravocrata no Brasil. A aprovação da Lei Eusébio de Queirós, em setembro de 1850, colocou um fim no tráfico de escravos.

A partir de 1855, a situação no país se tronou turbulenta, o movimento abolicionista ganhou força e passou a haver fuga de escravos em massa, viabilizada por associações abolicionistas. Em 1871, houve a aprovação da Lei do Ventre Livre e os filhos de escravos que nasceram a partir daquela data já não eram mais considerados escravos.