A Escravidão no Brasil

UNIJUÍ - UNIVERSIDADE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO DE DIREITO

ESCRAVIDÃO NO BRASIL

FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Profª. Vera Lucia Trennepohl

Introdução

Desde a Antiguidade Oriental, a escravidão, a prática em que uma pessoa assume a propriedade sobre outra, é utilizada como um mecanismo de exploração que afeta as minorias. No Brasil, ela foi muito marcante durante o período colonial e só teve seu fim legal com a Lei Aurea em 1888, que aboliu o trabalho escravo. Entretanto, mesmo com a lei em vigor há mais de um século, são inúmeras as denúncias de atividades análogas à escravidão, também conhecidas como “Escravidão Moderna”, o que demonstra a necessidade de um maior engajamento político e social a fim de erradicar essa barbárie.

Justificativa da escolha do tema

Escolhi o referido tema para este trabalho, pois, sempre fui contra esse tipo de realidade em nosso país, bem como, vejo que há muita ardilosidade em tudo o que envolve esse tema, inclusive, nos meios utilizados para “acabar” com essa prática que não são efetivos, mas sim, hipócritas, basta que você assista a uma novela brasileira para ver o que estou falando. Em suma, não há interesse em extinguir a escravidão em nosso país ou em qualquer outro lugar do mundo, há na verdade, um interesse obscuro em publicizar essa atividade e torna-la comum e não ser vista com maus olhos. Isso é, sem dúvidas, muito preocupante, pois, as pessoas não estão querendo enxergar essa realidade.

Pergunta Guia

O que está sendo feito para acabar com a Escravidão?

O Brasil é um país que reconhece a existência de trabalho escravo em seu território, pelo fato de 'reconhecer', o Brasil dá um salto porque também se compromete a tomar medidas no sentido de erradicar todo o trabalho escravo.

Em 2003, iniciou-se um grande debate no Conselho de Direitos em favor da Pessoa Humana no sentido de realizar a elaboração de um plano de erradicação do trabalho escravo; foi importante que o Brasil reconhecesse a existência do trabalho escravo para que pudesse tomar medidas, com isso, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça entre outros órgãos se articulam no sentido de realizar o combate ao trabalho escravo, porém, é preciso fazer mais do que isso.

Antigamente, às vezes, libertavam um número de pessoas em trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, essas pessoas como não havia uma política pública muito precisa, muitas dessas pessoas voltavam a ser levadas para o trabalho escravo, principalmente em regiões da Amazônia, do Maranhão, Pará, Goiás, enfim, em várias regiões as pessoas eram levadas ao trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo e ficavam durante longos períodos vítimas de violência.

Esse plano de erradicação do trabalho escravo também continua com uma coordenação na Secretaria Especial de Direitos Humanos articulando em diferentes Ministérios, mas, foi preciso articular, também, políticas públicas do SISU a fim de assegurar a essas pessoas que, por situação precária e econômica acabaram sendo levados pelos “gatos”, para o trabalho escravo; ao libertar essas pessoas nessas condições é preciso que dê a elas uma terra pra viver, um trabalho ou uma reparação.

Não basta apenas considerar o trabalho escravo com uma questão trabalhista como no passado a pessoa que lhe recebia indenização; agora é uma questão de criminalizar aqueles que se valem de trabalho escravo.

Existe um projeto de lei (Proposta de Emenda Constitucional 438/2001) que prevê a expropriação das terras onde for, de fato, comprovado a existência de trabalho escravo naquelas terras; havendo a expropriação de suas terras pra fins de reforma agrária e, paralelo ao projeto existem, ainda, medidas importantes; o governo tomou como decisão de não emprestar dinheiro público para essas pessoas, porque quando se comprovar que teve trabalho escravo não terá acesso ao crédito tem uma coisa importante e porque as pessoas vezes em algum lugar sempre acabava sabendo que nessa região nessa empresa nesta área sempre nessa propriedade às vezes estava utilizando inclusive, recursos públicos de bancos públicos fora dessa questão.

Também surge uma outra que é uma espécie de lista onde as empresas que tivessem trabalho escravo não teriam acesso ao crédito; há ainda, uma iniciativa muito importante, entre alguns empresários, inclusive com repercussão internacional; onde não se compraria nada mais daquelas propriedades que tivesse trabalho escravo, portanto, vale para supermercados essas e também no exterior porque às vezes a pessoa usava o trabalho escravo pra extrair madeira, criação de animais e depois vendiam inclusive para o exterior. Hoje em dia, existe uma fiscalização maior no sentido de que primeiro os próprios empresários reagindo a isso e algumas empresas não compram nenhum produto quando não tiver segurança que não haja trabalho escravo nessa empresa.