A Estrutura Para Petição Inicial

AO JUÍZO DE DIREITO DA ______VARA __________DA COMARCA DE ____________.

FULANO DE TAL (QUALIFICAR CONFORME ART. 319, II CPC) vem à presença de V.Exa., por intermédio de seu Procurador Dr...... com escritório nesta cidade situado a Rua..... onde recebe intimações (conforme procuração em anexo), propor a presente

AÇÃO DE ..........., pelo rito....., com fundamento na lei (ou artigo) ...contra (ou em face de)

CICLANO DE TAL (QUALIFICAR CONFORME ART. 319, II CPC)  pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

DOS FATOS

Neste item o acadêmico deve fazer um relato dos fatos que justificam o ingresso da ação.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Neste item indicar os fundamentos legais – legislação e a argumentação coerente com os fatos acima narrados, indicando se for o caso onde reside a urgência no deferimento de eventual liminar ou tutela de urgência antecipada ou cautelar.

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Isto posto requer: (NÃO ESQUECER DE ESPECIFICAR OS PEDIDOS)

a) Seja recebida a presente ação determinando-se o seu processamento.

b) O deferimento da Tutela Provisória de Urgência Antecipada para .....(indicar qual a pretensão do cliente)

c) A citação do Requerido(a) para querendo apresentar defesa no prazo de ________ dias, nos termos do artigo.....do CPC.

d) Protesta provar por todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente pelo depoimento pessoal do ______, ouvida das testemunhas abaixo arroladas (ou que serão arroladas oportunamente dependendo do rito da ação), provas documentais, periciais e outras que se fizerem necessárias no decorrer da instrução processual.

e) A participação do Ilustre Representante do Ministério Público em todas as fases do processo. (quando for necessário)

f) Ao final requer sejam julgados PROCEDENTES os pedidos deflagrados na presente ação para.......(indicar qual é o pedido).

g) A condenação do Requerido(a) no pagamento das custas e honorários advocatícios a teor do contido no artigo_______do CPC.

h) Requer ainda sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA de conformidade com o art. ..... da Constituição Federal de 1988 e art. ....CPC (ou indicar que a guia de custas encontra-se em anexo)

i) Manifestar interesse na realização da audiência do Art. 334 CPC.

Dá-se a causa o valor de R$ ...........(indicar de acordo com o CPC )

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local/Data.....

ADVOGADO

OAB/UF