A Evolução Legislativa dos Estados Unidos da América

 13ª Emenda

O documentário “A 13 ª Emenda” demonstra a evolução legislativa dos Estados Unidos da América, cujas leis permitiram a existência de uma escravidão completamente legalizada.

Incialmente, o documentário traz a questão do processo abolicionista e a consequente marginalização dos escravos abolidos, haja vista a ausência de políticas públicas responsáveis por sua real inserção na sociedade americana. A coisificação do negro e sua animalização foram fortemente demonstrados no documentário, que deixa evidente que, independente do momento – anterior ou posterior ao processo de abolição – a sociedade nunca olhou para esses negros como cidadãos americanos, de fato.

A evolução legislativa, conforme dito anteriormente, foi responsável pelo processo de abolição da escravatura nos Estados Unidos. Nesse contexto, a promulgação da 13ª Emenda, é parte essencial nesse processo, tendo em vista seu conteúdo, que trazia a ideia de que ninguém seria obrigado a realizar trabalho forçado, com exceção daqueles que estivessem cumprindo pena.

No entanto, essa previsão acabou sendo usada como um instrumento capaz de conferir legalidade a escravidão, não sendo, de fato, útil no processo abolicionista, no sentido de repressão a essa prática. O que se vê, nos minutos que seguem, é o alarmante crescimento do número de detentos, que pode ser entendido como a maneira encontrada pela elite escravagista para a manutenção do trabalho forçado e não remunerado.

Aquém a isso, é possível observar que, no contexto abolicionista norte-americano diversas leis forma editadas, conferindo legalidade e legitimidade ao encarceramento e ao processo de animalização dos negros, negando-lhe, sempre, o status de cidadão. Como exemplo dessa legislação escravocrata, temos a lei da vadiagem, que penalizava aqueles que não trabalhavam, sendo uma forma de forçar a realização de trabalhos com intuito de não sofrerem as penalidades legais.

A lei da vadiagem, assim como outras leis que vieram a ser promulgadas nesse período pós abolição, representam, verdadeiramente, uma sociedade exclusiva, incapaz de reconhecer o negro, ainda que abolido, como cidadão, sendo-lhe, por muito tempo, percebidos como mero receptor de direitos, que foram conquistados dentro de um contexto de muita luta e resistência.

Sobre os movimentos sociais, podemos observar a atuação de dois grupos distintos: a dos Panteras Negras e da Ku Kulx Klan. O movimento que ficou como “Os Panteras Negras” foi, em sínteses, um movimento armado e paramilitar que fiscalizava a ação policial, duramente criticado ao longo da história, sob a justificativa, a meu ver, falaciosa, de que o uso de arma de fogo o tornava um movimento criminoso.  A Ku Kulx Klan, por sua vez, que agia da mesma maneira – armada -, mas perseguindo negros, era valorizado pelos entes governamentais, o que me faz questionar a justificativa de que o uso de arma de fogo era o motivo pelo qual haviam tantas críticas ao movimento dos Panteras Negras.

Ainda, o documentário deixa claro que os negros não foram totalmente desmarginalizados, narrando o caso em que um homem branco perseguiu e matou um jovem negro sob o fundamento de proteção da propriedade particular, restando evidente que não houve qualquer ameaça por parte do jovem, em relação ao patrimônio do homem branco.

Conclui-se que o fato de os negros serem os principais destinatários das normas penais não é um mero acaso, mas tem como propósito o enriquecimento de grandes empresas e de políticos, que lucram com essas políticas encarceradoras e escravizadoras. No Brasil a realidade não é diferente. Os negros e os pobres são os principais “clientes” do sistema penal, sob as mais diversas justificativas, como se pode observar na análise da guerra ao tráfico de drogas.

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