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A Execução de Título Extrajudicial – Sentença Condenatória

Por:   •  30/9/2021  •  Trabalho acadêmico  •  296 Palavras (2 Páginas)  •  84 Visualizações

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Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível _____________________

Processo nº: ___________________________

- Execução de Título Extrajudicial – Sentença Condenatória -

Diante da r. decisão condenatória prolatada, ____________

________________________________ (nome do credor) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer as seguintes providências após o trânsito em julgado ou depois de recebido recurso no efeito meramente devolutivo:

(    ) Extração de carta de sentença para viabilizar a execução provisória, antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

(    ) Elaboração de cálculo do débito.

(    ) Expedição de mandado ou carta precatória para a realização de penhora e estimativa, colocando-se desde logo à disposição do Oficial de Justiça (endereço:___________________

_____________________ - telefone: ___________________) para o caso de não serem localizados bens ou de o(a) executado(a) não se dispor a assumir o encargo de depositário(a).

(    ) Expedição de ofícios à Receita Federal e repartição de trânsito, visando à localização de bens do executado, caso seja infrutífera a tentativa do Oficial de Justiça, colocando-se à disposição para apanhar os ofícios em Cartório e encaminhá-los aos órgãos competentes.

(    ) Agendamento de data(s) para leilão, caso o devedor não impugne a estimativa do Oficial de Justiça.

(    ) __________________________________________________________.

Outrossim, fica ciente de que: 1º) se receber qualquer quantia diretamente da parte contrária, ou desistir da cobrança, deverá comunicar esse fato imediatamente ao Cartório do Juizado; 2º) não é necessário vir ao Cartório para a adoção das providências requeridas acima; 3º) se for intimado(a) a comparecer ao Cartório e não atender à convocação, o processo será arquivado; 4º) quando houver algum fato importante (localização de bens, pagamento, etc.), o Cartório entrará em contato; 5º) qualquer mudança de endereço ou telefone deve ser previamente comunicada ao Cartório.

___________________, ______ de ______________________ de ___________

____________________________________________

...

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