A Execução Extrajudicial

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO

UNIDADE ABC – SÃO BERNARDO DO CAMPO

BACHARELADO EM DIREITO

THIAGO JERRY COSTA ARAÚJO

RA: 340603714550

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

METODOLOGIA CIMENTÍCIA

Profº Tiago Oliveira

2ª e 3ª série Direito Noturno

São Bernardo do Campo - SP

06 de Junho  de 2019

                                           

   Trabalho  sobre   o aumento das demandas judiciais relativas à saúde.  

DAS CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS

Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde registrou um aumento de 130%, conforme revela a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. O estudo, elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, no mesmo período, o número total de processos judiciais cresceu 50%. Tal  levantamento foi divulgado   no dia  18/03/2019 durante a III Jornada de Direito da Saúde, em São Paulo.

A pesquisa identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. Os números refletem no orçamento do Ministério da Saúde, que registrou um crescimento, em sete anos, de aproximadamente 13 vezes nos gastos com demandas judiciais, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016. "Utilizamos uma variedade de dados de gestão processual, no período de 2008 a 2017, registrando o aumento da judicialização do período em 130%. Verificamos também que apenas um pequeno número de decisões citam os órgãos que qualificariam as decisões, como os NATs e o Conitec. Esse resultado reforça a atuação do CNJ na consolidação e organização dos NATs em uma plataforma e fortalecê-los, como tem sido feito com o e-NAT Jus",.

O estudo também aponta que, considerando a escala alcançada, a judicialização da saúde tornou-se relevante não apenas para o sistema de assistência à saúde, mas para o próprio Judiciário, que tem que lidar com centenas de milhares de processos, vários dos quais sobre temas recorrentes e quase sempre contendo pedidos de antecipação de tutela ou liminares. Paulo Furquim disse ainda que pretende continuar aprofundando alguns temas da pesquisa, que não puderam ser analisados com mais acuidade, como os efeitos dos NATs. "Precisamos verificar em que momento surgiram e em que locais, para verificar seus efeitos nas ações. Também vale a pena buscar dados que diferenciam a judicialização benéfica, que é eficaz e contribui com o paciente; e a má judicialização, que é fruto dos interesses de mercado."

O gráfico a seguir mostra a evolução do número de processos de saúde distribuídos por ano na Justiça de 1ª Instância. Em vermelho, os dados apurados no sistema Justiça em Números. Em azul, números obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI):

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O QUE LEVOU O AUMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVAS À SAÚDE?

                                Segundo informações colhidas, um dos motivos que levou ao aumento da demandas   jurídicas relativas à saúde, é  o fato  público e notório  que o orçamento  do ministério da saúde se afigura sempre insuficiente quanto às expectativas e realidades.