A Execução de Título Extrajudicial

AO JUIZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO .

(10 LINHAS)

Tiago, nacionalidade ________, estado civil ________, portador do RG n° ______ e do CPF n° _______, endereço eletrônico ________, residente e domiciliado _________ e nesta cidade, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa _______, com escritório ______, endereço que indica para os fins do art.77, V, do CPC/15, com fundamento no art. 5°, LXIX, da CRFB/88 e da Lei n° 12.016/09, vim impetrar.

Ação de execução de título executivo extrajudicial.

Em face de Paulo, nacionalidade ________, estado civil ________, portador do RG n° ______ e do CPF n° _______, endereço eletrônico ________, residente e domiciliado _________ e nesta cidade, pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir aduzidos.

1. Dos Fatos e do Direito:

Pois em virtude do débito para com que o autor, o réu assinou, em que pagaria ate o dia 10/01/2020, o instrumento de confissão particular de dívida, na presença de duas testemunhas, o que constitui título executivo extrajudicial, na forma do disposto nos termos do art.790 do CPC/15, a ação de execução alcança todos aqueles que possuem responsabilidade sobre o débito, diretamente ou indiretamente.

Entretanto, o réu não cumpriu o acordo celebrado, apesar das várias tentativas feitas pelo Autor de solucionar amigavelmente a questão.

O Réu ao assinar o instrumento de confissão de dívida se comprometeu a pagar o débito, passou dois um mês desde o vencimento, não ouve o pagamento da dívida. Autor descumpriu os termos do Instrumento de Confissão de Dívida, tornando-se INADIMPLENTE, portanto, constituindo-se em MORA.

Nesse contexto vale ressaltar que o autor, como última tentativa de receber o valor do débito de forma amigável, encaminhou notificação extrajudicial ao Réu, todavia este não atendeu ao último apelo do autor.

Pois dessa forma, autor é credora do réu da quantia de R$ (100.000,00), conforme memória de cálculo anexa.

Pois assim, nos termos da redação dado pelo novo CPC. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Portanto, demonstrada a legitimidade passiva dos réus, devem responder pela dívida executada.

2. Do valor atualizado do débito

Pois até a presente data, o valor do débito é de R$ 100.000,00, mediante aplicação da taxa de juros de 1% a partir do mês subseqüente ao da mora do executado.

3. Do título extrajudicial

De acordo com o art.783 e art.784 da cpc.

Em que pese os esforços do na tentativa de um acordo para o devido pagamento do débito, restaram-se infrutíferas todas as tentativas, razão pela qual motiva o presente demanda, em conformidade com o que dispõe o art. 784 do CPC/15, in verbis:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...)

III o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

Ante a redação clara do dispositivo legal e da narração fática, não restam dúvidas de que a confissão de dívida, assinada pelo devedor e duas testemunhas configura título extrajudicial suficiente para a presente execução, conforme leciona a doutrina:

“A execução pode ser iniciada com base em documentos distintos dos títulos judiciais. Por vezes, o legislador empresta eficácia executiva a certos documentos, permitindo que os seus titulares possam acessar a via executiva sem se submeterem ao processo de conhecimento. Tem-se aí a figura dos títulos executivos extrajudiciais.” (Marinoni, Luiz Guilherme, Arenhart, Sérgio Cruz. Execução. 5 ed. RT, 2013,p435)

Para tanto, em atendimento aos requisitos que o CPC, indica a documentação necessária a comprovar o seu crédito.

4. Da autenticidade dos documentos juntados.

Os advogados abaixo assinados declaram, para os fins e efeitos do art.544,§1°, do CPC, com sua nova redação dada pela lei 10.352/2001, e item IX da Instrução Normativa n.° 16 do TST, que as cópias reprográficas subseqüentes a esta declaração são ausências, conferindo com os originais.

O autor requer, expressamente, a juntada dos documentos a seguir relacionados; os quais comprovam que a realizou a efetiva