A Execução de Título Extrajudicial – Sentença Condenatória
Por: Roger Januario • 30/9/2021 • Trabalho acadêmico • 296 Palavras (2 Páginas) • 83 Visualizações
Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível _____________________
Processo nº: ___________________________
- Execução de Título Extrajudicial – Sentença Condenatória -
Diante da r. decisão condenatória prolatada, ____________
________________________________ (nome do credor) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer as seguintes providências após o trânsito em julgado ou depois de recebido recurso no efeito meramente devolutivo:
( ) Extração de carta de sentença para viabilizar a execução provisória, antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
( ) Elaboração de cálculo do débito.
( ) Expedição de mandado ou carta precatória para a realização de penhora e estimativa, colocando-se desde logo à disposição do Oficial de Justiça (endereço:___________________
_____________________ - telefone: ___________________) para o caso de não serem localizados bens ou de o(a) executado(a) não se dispor a assumir o encargo de depositário(a).
( ) Expedição de ofícios à Receita Federal e repartição de trânsito, visando à localização de bens do executado, caso seja infrutífera a tentativa do Oficial de Justiça, colocando-se à disposição para apanhar os ofícios em Cartório e encaminhá-los aos órgãos competentes.
( ) Agendamento de data(s) para leilão, caso o devedor não impugne a estimativa do Oficial de Justiça.
( ) __________________________________________________________.
Outrossim, fica ciente de que: 1º) se receber qualquer quantia diretamente da parte contrária, ou desistir da cobrança, deverá comunicar esse fato imediatamente ao Cartório do Juizado; 2º) não é necessário vir ao Cartório para a adoção das providências requeridas acima; 3º) se for intimado(a) a comparecer ao Cartório e não atender à convocação, o processo será arquivado; 4º) quando houver algum fato importante (localização de bens, pagamento, etc.), o Cartório entrará em contato; 5º) qualquer mudança de endereço ou telefone deve ser previamente comunicada ao Cartório.
___________________, ______ de ______________________ de ___________
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