A FALÊNCIA DO TRADICIONAL SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O MÉTODO APAC
Por: brunoamaral2020 • 22/5/2020 • Monografia • 43.213 Palavras (173 Páginas) • 222 Visualizações
Fundação Escola Superior do Ministério Público
Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Público
BRUNO MOLINA DO AMARAL
A FALÊNCIA DO TRADICIONAL SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O MÉTODO APAC COMO EFETIVADOR DA TRÍPLICE FINALIDADE DA PENA (PUNITIVA-PEDAGÓGICA, PREVENTIVA E RESSOCIALIZADORA), A PARTIR DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL
Porto Alegre,
2018.
BRUNO MOLINA DO AMARAL
A FALÊNCIA DO TRADICIONAL SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O MÉTODO APAC COMO EFETIVADOR DA TRÍPLICE FINALIDADE DA PENA (PUNITIVA-PEDAGÓGICA, PREVENTIVA E RESSOCIALIZADORA), A PARTIR DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL
Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, realizado na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, como requisito parcial para a conclusão de Especialização em Direito Público.
Orientador Metodológico: Prof. Mestre Michael Schneider Flach
Porto Alegre,
2018.
BRUNO MOLINA DO AMARAL
A FALÊNCIA DO TRADICIONAL SISTEMA DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O MÉTODO APAC COMO EFETIVADOR DA TRÍPLICE FINALIDADE DA PENA (PUNITIVA-PEDAGÓGICA, PREVENTIVA E RESSOCIALIZADORA), A PARTIR DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL
Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação, realizado na Fundação Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a conclusão de Especialização em Direito Público.
O Trabalho foi Aprovado_________________pelos membros da banca examinadora, obtendo nota ________.
Examinado em_____de__________________de________.
BANCA EXAMINADORA:
_______________________________________
Orientador Metodológico: Prof. Mestre Michael Schneider Flach
_______________________________________
Prof. Examinador
_______________________________________
Prof. Examinador
Dedico este trabalho a todos aqueles que acreditam em um Mundo Bem Melhor para todos, no qual prevaleçam a Verdade, a Justiça, a liberdade e a Paz.
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, ao meu Mestre, Dr. Celso Charuri, por me ensinar princípios nobres; por me presentar com amigos; por me permitir participar de uma Causa Justa; por me ensinar que um Mundo Bem Melhor para todos é possível, que depende única e exclusivamente de cada um, de nossa conduta, de nosso trabalho, de nossa vontade; por me ensinar que podemos mudar, evoluir, sermos pessoas melhores; por me mostrar que podemos ajudar o próximo através de nossa conduta, de nosso exemplo, de nossas ações; por me ensinar que podemos construir uma Vida melhor, com V maiúsculo, mais simples, mais alegre, prazerosa e feliz; enfim, por me relembrar o exemplo de um Grande Homem, São Francisco de Assis, que sabiamente, há mais de oitocentos anos, já afirmava: “houve um dia em que eu acreditei em palavras”.
Agradeço a todos os meus familiares, pois vocês contribuíram decisivamente para eu chegar até aqui, dando-me aquilo que é mais precioso e estimulante na face da terra: amor. Mãe, muito obrigado por sempre acreditar em mim e por me proporcionar condições para eu crescer. O meu eterno muito obrigado a todos vocês!
Agradeço ao meu orientador, Prof. Michael Schneider Flach pelo seu exemplo de conduta demonstrado nas aulas durante o Curso de Pós-Graduação na FMP, bem como durante a elaboração dessa monografia. Muito obrigado, professor, por sua ajuda, paciência, compreensão e orientação.
RESUMO
A presente monografia abordará fundamentalmente a questão da aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, a partir da pesquisa doutrinária. Para isso examinará sucintamente a fundamentação teórica e as finalidades das penas ao longo da história da sociedade ocidental, desde a Antiguidade até os dias atuais. Procurará estabelecer um nexo causal-explicativo entre o fim das penas e a sua aplicação. Demonstrará a realidade do sistema carcerário brasileiro, apontando os efeitos negativos gerados pela não observância das disposições legais, especialmente da Constituição Federal, do Código Penal e da Lei de Execução Penal, reunindo elementos e estatísticas que demonstram claramente a “falência” da aplicação da pena de prisão nos moldes em que vem sendo efetuada, em razão da violação dos princípios e objetivos fundamentais do Estado Constitucional de Direito. Por outro lado, analisará o Método APAC como alternativa ao tradicional sistema de cumprimento da pena privativa de liberdade, procurando comparar as metodologias utilizadas e os resultados atingidos por ambos os sistemas, utilizando principalmente o princípio da proporcionalidade para apurar a adequação, necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito entre essas distintas metodologias.
Palavras-chave: Crime. Execução. Pena privativa de liberdade. Método APAC. Ressocialização. Dignidade da pessoa humana.
ABSTRACT
This monograph will deal fundamentally with the question of the application of the custodial sentence in Brazil, based on doctrinal research. In order to do so, it will succinctly examine the theoretical foundation and purpose of the penalties throughout the history of Western society, from antiquity to the present day. It will seek to establish a causal-explanatory link between the end of sentences and their application. It will demonstrate the reality of the Brazilian custody system, pointing out the negative effects generated by non-compliance with legal provisions, especially the Federal Constitution, the Criminal Code and the Criminal Enforcement Law, gathering elements and statistics that clearly demonstrate the "bankruptcy" of the application of the sentence of imprisonment in the form in which it is being carried out, due to violation of the fundamental principles and objectives of the Constitutional State of Law. On the other hand, it will analyze the APAC Method as an alternative to the traditional system of compliance with the custodial sentence, trying to compare the methodologies used and the results achieved by both systems, mainly using the principle of proportionality to determine the adequacy, necessity and proportionality in the strict sense between these different methodologies.
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