A FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS

APS - FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS

2º Semestre – 2021

GLORIA HUANNA CARVALHO ALMEIDA RA: 247588 Turma: 003102A08

Brasil

Enfrentando os abusos da ditadura, nos anos de ditadura no Brasil que durou 21 anos, foram os anos de chumbo do país, muitas pessoas mortas, torturas e até hoje sem paradeiro, foi um abuso no país pela Constituição de 1967 (Regime Militar), lei de anistia de 1979, foi ratificada para reestabelecer os direitos políticos a quem se opôs e lutou contra a ditadura, porem por uma interpretação da lei os responsáveis pelas crueldades estão protegidos pela mesma lei que por princípio deveria separar essas duas partes de são opostas em opinião. Mas o que é a lei de Anistia deriva da palavra grega Amnestía que significa esquecimento. Sendo assim, a anistia pode ser definida como o esquecimento ou o perdão de alguma falta. Porem quem passou por os anos de chumbo, perdeu familiares e foram violentados, não deveria haver o direito a justiça.

No ano de 2010, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua tese na lei de anistia de 1979, o Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou a decisão uma violação das obrigações do Brasil sob o direito internacional. Essa interferência ocorreu pelo Brasil ser uma estado- membro, regidos pelos artigos, Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem as penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Com esses artigos já citados, a Corte interamericana, mostro repudio ao ocorrido no Brasil.

Há 36 anos atrás terminava esse momento, que marcou a história do país e de seu povo, há 36 anos lutávamos por todas as nossas liberdades, talvez de forma direita ou indireta, lutávamos até mesmo pelo direito de luta, lutávamos não para ferir uma sociedade, lutamos para sermos ouvidos, mas há momento que podemos recorrer ao devido processo legal para assegura nossa liberdade, às vezes isso não significa justiça porem significa que podemos falar, e o mais importa é que nós, permitam falar, nos permitam o devido processo legal, talvez uma indenização não corrija o erro nem mesmo uma prisão, mas a sensação de fazer a nossa parte e o melhor, de garantir até talvez que isso não ocorra novamente. Mas acima de tudo pelo direito de ser humanos, a nossa vontade.

Bibliografia

hrw.org/pt/world-report/2019/country-chapters/325547#7fd446 https://www.stoodi.com.br/blog/historia/anistia-o-que-e/

file:///C:/Users/Pichau/OneDrive/Documentos/Huanna%20Almeida/Faculdade/1948%20Decl ara%C3%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Humanos.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=VwGG6ulbiYE