A FLEXIBILIZAÇÃO DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS FRENTE AOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ÓTICA DA PROPOSTA NA REFORMA TRABALHISTA
Por: jbispos • 23/4/2018 • Trabalho acadêmico • 16.066 Palavras (65 Páginas) • 438 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
A FLEXIBILIZAÇÃO DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS FRENTE AOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ÓTICA DA PROPOSTA NA REFORMA TRABALHISTA
JEFERSON BISPO SILVA
BAHIA
2017
Jeferson Bispo Silva
A FLEXIBILIZAÇÃO DOS ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS FRENTE AOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ÓTICA DA PROPOSTA NA REFORMA TRABALHISTA
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de pós graduação lato sensu em direito e processo do trabalho como requisito básico à obtenção do título de Especialização em direito do processo do trabalho.
Orientadora: Fabiana
BAHIA
2017
“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca vencer obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.”
José Alencar.
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente, a Deus, por me dar força, energia e sabedoria para completar essa jornada.
Agradeço aos meus pais e familiares pelo apoio e incentivo dado ao longo dos anos.
Aos professores pela cooperação, compreensão, paciência e dedicação durante todo este período.
Agradeço a orientadora Fabiana por ter contribuído significativamente no processo de construção desse trabalho, dando o suporte necessário.
Por fim, a todas as pessoas que fizeram parte direta e indiretamente dessa etapa decisiva em minha vida, meu sincero muito obrigado!
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 6
2. MATERIAL E MÉTODOS 10
3. REFERENCIAL TEÓRICO 11
3.1 Da criação das leis trabalhistas à CLT 11
3.2 Flexibilização das leis trabalhistas 16
3.3 Vantagens e Desvantagens da flexibilização 30
3.4 Reforma trabalhista 33
4. CONCLUSÃO 37
REFERÊNCIAS 38
INTRODUÇÃO
Qualquer investigação a cerca da origem do trabalho no mundo deve ser iniciada a partir da leitura da bíblia, onde Deus castiga Adão a trabalhar pelo resto da vida para garantir o seu sustento, assim inicia a utilização do trabalho como um meio de sobrevivência. Desse modo nota-se que o trabalho aparece como castigo para a desobediência de Adão às normas do Paraíso.
[...] Pois que tu deste ouvidos à voz de tua mulher, e comeste do fruto da árvore, de que eu tinha ordenado que não comesses; a terra será maldita por causa da tua obra: tu tirarás dela o teu sustento à força de trabalho. Ela te produzirá espinhos e abrolhos: e tu terás por sustento as ervas da terra. Tu comerás o teu pão no suor do teu rosto, até que te tornes na terra de que foste formado. Porque tu és pó, e em pó te hás de tornar. (GÊNESIS, 3, 17-19, BÍBLIA..., 1950, p. 43).
Após a inserção do trabalho na vida humana pelo Divino o mesmo, com o passar dos anos, passou a ser não apenas uma forma de sobrevivência como uma forma de fazer com que outro faça seu trabalho, desse modo iniciou-se o processo de escravidão.
A partir do momento em que os seres humanos começaram a sentir necessidade de realizar tarefas, seja ela por vontade ou por necessidade, a história das relações trabalhistas começou a ser disseminada.
O trabalho, quando ainda não era conhecido por esta denominação, era realizado pela necessidade de trazer o alimento para a família. Com o passar dos anos a designação do trabalho passou a ser associado à exploração, caracterizando assim a primeira forma de trabalho conhecida. Há séculos atrás a crença de que o trabalho apenas deveria ser realizado por pobres e escravos pairava. Os escravos, utilizados inicialmente como fonte de trabalho eram adquiridos através das mais inescrupulosas formas, como no caso de uma batalha perdida, sequestro, cárcere, ou tráfico humano. A partir do poder de propriedade sobre estes escravos, seus donos designavam as atividades a serem realizadas, as quais o único prazo que tinha era para terminar, sendo sempre o mais breve possível. Desse modo essas pessoas trabalhavam por dias e noites em condições insalubres e isto perdurou durante séculos. Na tabela 1, com intuito de favorecer da atividade laboral desde a antiguidade até a Idade Moderna, pode-se visualizar as formas de distribuição do trabalho de acordo com a época.
Tabela 1: Resgate histórico.
Fonte: Menegasso, 2000.
[pic 1]
A partir dessa evolução a cerca do trabalho, à duras penas, notou-se as necessidades em se criar leis e estatutos com o intuito de assegurar melhores formas de vida ao trabalhador e concomitantemente ao empregador. Desse modo as primeiras leis trabalhistas surgiram no Brasil no final do século XIX. Após a abolição da escravatura, a vinda de imigrantes para o país e a influência exercida pela revolução industrial. A proclamação da república também foi um dos principais instrumentos para resolver os problemas trabalhistas existentes no país.
Aguiar (2009) comenta que a partir da necessidade de proteção ao trabalhador com vistas a se alcançar “justiça social” vem sendo defendida ao longo da história. Por esse motivo na década de 1990 no Brasil iniciou-se o processo de alterações das leis trabalhistas com o intuito de melhorá-las. Menezes (2002) relata que:
A partir da década de 1990, o sistema legal de regulação das relações individuais de trabalho no Brasil tem sofrido alterações, com o alegado propósito de promover a sua modernização, por meio do rompimento ou atenuação de elementos que compõem os direitos dos trabalhadores. Tal reforma trabalhista, no entanto, apresenta indícios de descompasso com as premissas constitucionais vigentes, na medida em que afeta a proteção de direitos fundamentais, eregidos pela constituição de brasileira de 1988.
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