A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: SENTINDO E ALCANCE

Disciplina: Empresarial I

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: SENTINDO E ALCANCE

Trata-se de pesquisa cuja qual tem por objeto o estudo dos aspectos da função social da empresa privada elaborado por Nelson Nones. A princípio o tema é examinado junto ao direito privado, em seguida, o estudo se dirige às relações da função social da empresa com os princípios constitucionais da ordem econômica, e apresenta informes sobre a ação social das empresas.

A obra em estudo relata um tema cujo qual abrange diversas áreas do conhecimento, tais como, direito civil, comercial, direito público e até mesmo o direito do trabalho. Além disso, é possível verificar ainda que o tema pôde ser analisado no âmbito da filosofia jurídica, pelos aspectos éticos da conduta dos agentes das sociedades empresárias, bem como, junto ao ramo da sociologia jurídica, na medida em que a empresa apresenta como uma instituição social, e, no âmbito da política jurídica, que em suas estratégias de ação visa sempre alcançar determinados fins.

Num primeiro momento é possível verificar que a pesquisa em epígrafe visa uma compreensão mais aprofundada do termo função, na categoria função social da empresa, sem perder de vista a que a atividade empresarial não se reserva apenas a tarefa de cumprir um papel tão somente econômico, onde conclui-se que a função social da empresa, no direito das empresas, encontra-se regulamentada de forma insuficiente, pelo menos no que se refere aos deveres e responsabilidades com a comunidade, por isso, é que lá o tema é estudado no âmbito do direito público.

Assim, de início verifica-se que o estudo direcionou-se ao exame de princípios constitucionais da ordem econômica de forma simples e breve,

buscando apenas mostrar algumas relações da função social da empresa privada com os princípios constitucionais. Verifica-se portanto, que tanto o constituinte como os legisladores, procuravam trazer soluções à concretização da função social da empresa, apresentando o surgimento de uma nova cultura empresarial que prima por uma aproximação maior entre o econômico e o social.

De outro prisma, visando demonstrar à realidade das informações apresentadas no artigo, fora ainda abordado dados acerca da ação social das empresas, onde mostrou-se que há uma evidente injeção de recursos privados na área social, provando que o empresário brasileiro está definindo seus próprios caminhos para enfrentar a pobreza que afeta a grande parte da população brasileira.

Portanto, a referida obra apresenta preceitos legais contidos no direito das empresas, onde afirma que o sócio controlador, deve usar o poder com o fim de fazer a sociedade empresaria realizar o seu objeto e cumprir com a sua função social.

Isto posto, em análise aos princípios constitucionais da ordem econômica, ao compara-los em relação à função social da empresa, extrai-se que além de seu alcance jurídico constitucional, essa função deriva da teoria da função social da propriedade. Nessa mesma linha, as obrigações decorrentes dos direitos do consumidor, do meio ambiente e do trabalho representam três pontos basilares da função social da empresa e, a redução das desigualdades regionais e sociais e o tratamento favorecido às pequenas empresas podem integrar ou integram o conjunto de tarefas e ações da empresa.

Com isso, a noção de função social da empresa acaba por implicar num conjunto de ações resultantes de um conjunto de deveres e responsabilidades sociais a serem exercidas pela empresa, no sentido de atender a necessidades específicas.

Conclui-se, portanto, que a realidade econômica e social e as ações sociais da empresa sinalizam que o conceito de empresa vai muito mais além do que uma mera atividade econômica organizada para a produção ou mera circulação de bens e serviços.

Disciplina: Empresarial I