A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO - PRODUÇÃO ÚNICA

COLEGIADO DE DIREITO

ALUNO: ÍTALO DE SOUZA DANTAS MOREIRA	TURMA (1): 7º PER	TURNO: NOT (   )  CAL ( X )
DISCIPLINAS:	PROFESSORES:	TURMA (2)
Serviços e Controle da Administração Pública	GENI NATÁLIA SOUZA AMORIM	9º PER/NOT
Seguridade Social	MONIZE GONÇALVES DE SANTANA	8º PER/CAL
Processo do Trabalho	BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA	7º PER/CAL
Direito Individual do Trabalho	GENI NATÁLIA SOUZA AMORIM	7º PER/CAL
Estágio Supervisionado I	ELTON DE OLIVEIRA ASSIS	7º PER/CAL
Título de Crédito, Direito Falimentar e Recuperacional	BERNARDO CECÍLIO DA FONSECA	7º PER/CAL

1. Turma referente a semestralização do aluno, ou seja, contagem dos semestres a partir do ingresso na IES.
2. Informar a turma onde a disciplina encontra-se ofertada.

PRODUÇÃO ÚNICA

“Movimento Sindical e Direitos Trabalhistas”

Itens avaliados	Nota Máxima	Nota obtida	Nota de Recurso
Não atende*	- 2,0
Plágio	- 2,0
Problematização: (QUESTÃO NORTEADORA - contexto + problema).	0,2
Caracterização dos elementos do problema: Recorte do objeto (tema de acordo com o campo de observação do Projeto Integrador) –, Problematização (cientifica e jurídica).	0,2
Resumo do problema: (organização, lógica e conteúdo apresentado, discussão problema do Projeto Integrador)	0,1
Hipótese (s): solução ou explicação (caminhos prévios possíveis para a solução do caso)	0,1
Discussão (analise do Caso): análise fundamentada a partir das leituras das obras de fichamento do Período correspondente, junto ao Curso de Direito da UniAGES	0,6
Finalização da análise (confronto de hipótese + tomada de posição):	0,2
Formatação (formato artigo, ABNT, 8 a 15 páginas, capa padrão)	0,2
Citações representativas por obra fichada	0,2
Vocabulário jurídico, gramatica, coesão e coerência.	0,2
Total	2,0

* Somente citações; somente resumo; somente resumo e citações; ausência de relação com o Relatório do Projeto Integrador.

Nota	Recurso

Observações do professor:

PARIPIRANGA/2017-1

A FUNÇÃO SOCIAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CIDADE DE PARIPIRANGA-BA

O presente trabalho tem como objetivo abordar questões que dizem respeito à função social do sindicato na vida profissional dos servidores públicos da rede pública de ensino (professores, coordenadores, os diretores de escola, bem como merendeiras, serventes e porteiros), do Estado da Bahia na cidade Paripiranga, bem como, discutir a liberdade dos servidores no exercício do direito de greve (direito individual de exercício coletivo).

Pois bem, saliente-se ainda que, o trabalho conta ainda com dados colhidos em pesquisa de campo realizada na cidade de Paripiranga-BA, pelos acadêmicos do 7º período do Curso de Direito, no semestre 2016.2 promovido pelo Centro Universitário UniAGES, cuja finalidade é estudar e analisar a importância dos sindicatos na vida dos trabalhadores.

Do exposto, passasse ao desdobramento de alguns conceitos pertinentes ao desenvolvimento desse trabalho que subsidiarão a compreensão de aspectos teóricos e práticos de extrema relevância para a construção desse estudo. O ramo do direito em que se insere a matéria desse trabalho encontra-se ancorada no Direito do Trabalho que pode ser conceituado como conjunto de regras e princípios que acondicionam normas que regem as relações entre empregado e empregador e de ambos com o Estado, esse ultimo possui a tutela dos direitos que norteiam essa relação.

O direito do trabalho divide-se ainda em duas categorias quais sejam: o direito individual que tem como característica a desigualdade entre as partes, isto é, na relação jurídica formada há um desiquilíbrio em razão da condição socioeconômica dos sujeitos, ou seja, de um lado tem-se o empregador economicamente mais forte, de outro o trabalhador subordinado, que devido a sua hipossuficiência encontra amparo na legislação trabalhista em vigor, que prevê princípios protetivos que devem ser aplicados a essa relação jurídica desigual.