A Fidelidade Partidária

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................... 08

CAPITULO I

PARTIDO POLÍTICO ................................................................................10

1.1  Conceituação .......................................................................................10

1.2  Surgimento ...........................................................................................13

1.3  Importância para Democracia ..............................................................15

1.4  Função .................................................................................................16

1.5  Tipos de Partidos Políticos ..................................................................17

1.6  Sistemas Eleitorais ...............................................................................20

1.6.1  Sistemas Majoritários .......................................................................21

1.6.2  Sistemas Proporcionais .....................................................................22

1.6.3  Sistemas mistos .................................................................................22

CAPITULO II

FIDELIDADE PARTIDÁRIA................................................................... 24

2.1  Conceituação........................................................................................24

2.2  Histórico do Instituto da Fidelidade Partidária no Brasil ....................24

2.3 Fidelidade Partidária no Brasil após a Constituição Federal

de 1.998.......................................................................................................26

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CAPITULO III

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A PERDA DO MANDATO ..................34

3.1 Considerações Iniciais ..........................................................................34

3.2 A Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral ...................36

3.3 A Consulta 1.398 do TSE e a sua Constitucionalidade ........................42

3.4 A Consulta 1.407 do TSE e a Ampliação da Consulta 1398 ................52

CONCLUSÃO ............................................................................................53

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................54

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INTRODUÇÃO

Tal trabalho tem como objeto a Fidelidade Partidária, buscando identificar se a legislação dá aos Partidos Políticos meios para se estruturarem de forma que ocupem o papel institucional que deles se espera e principalmente de seus candidatos.

Buscando ainda, analisar, sob a ótica da política jurídica, se a Constituição Federal de 1988, e as legislações infraconstitucionais tratam do instituto da Fidelidade Partidária, afim de que possa fortalecer os partidos. A resolução 22.526, de 27 de março de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à consulta em tese nº  1.398 e a decisão do Supremo Tribunal Federal, no mesmo ano, referente a esse instituto também será objeto de trabalho.

A Fidelidade Partidária é tema de sua importância e de grandes discussões, pois causa revolta na população a constante troca de filiação por parte dos representantes eleitos, que fazem destas agremiações políticas meros cartórios que, possuem, como única utilidade, o requisito da postulação de candidatura política contido no Código Eleitoral.

As grandes discussões políticas e judiciais sobre o instituto da fidelidade partidária tiverem destaques quando o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), formulou ao Tribunal Superior Eleitoral a Consulta em Tese 1.398, tendo como Relator o Ministro César Asfor Rocha, sobre a indagação de que os partidos e coligações têm o direito de manter a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.

E como veremos nos capítulos que seguem, o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com o Supremo Tribunal Federal, colocou em cheque dúvidas constitucionais.

No entanto, o TSE e o STF, iniciaram parcialmente uma reforma política que há tempos vem evoluindo nos corredores do Congresso Nacional.

Fato é que, apesar das grandes discussões ou mesmo da duvidosa constitucionalidade criada pela manifestação das referidas Cortes, a fidelidade partidária dará um novo marco na história política, eleitoral e jurídica do Brasil.

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CAPITULO I

PARTIDO POLÍTICO

1.1 Conceituação

Conforme Djalma Pinto:

 

 “Os Partidos Políticos: associações de pessoas unidas por ideais comuns que buscam atingir o poder para conduzir os interesses da sociedade de acordo com certos princípios ou gerenciar o Estado segundo prioridades que julgam adequadas para determinado momento.”^[1]

O conceito certo e sistêmico a respeito de Partido Político é plausível de grandes discussões e se torna ainda mais difícil conceituá-lo, porém, essa conceituação se dará, num primeiro momento, desde uma perspectiva jurídico-legal, levando em consideração tanto quanto possível, as generalidades desses instrumentos da democracia representativa.

A partir do reconhecimento constitucional dos partidos políticos e da clara vocação destes para a formação da vontade política do cidadão, já se pretendeu que os mesmo exerciam funções de um órgão constitucional, tal interpretação deve-se ao fato de a Constituição lhes conceder um status privilegiado em relação ao direito de associação.

Todavia, por não serem órgãos do Estado, os partido políticos não são pessoas jurídicas de direito público, pois, mesmo tento constitucionalmente atribuída uma função política nem por isso se pode falar de status de direito público.^[2]