A Garantia Dos Pacientes LGBTQIA+ Nos Hospitais E Presídios Através Do Direito Constitucional

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Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio

CEUNSP

SANDRO ROGÉRIO GOSSE

RGM: 23219611

A GARANTIA DOS PACIENTES LGBTQIA+ NOS HOSPITAIS E PRESÍDIOS ATRAVÉS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Artigo Científico apresentado ao Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: Professora/Mestra: Ana Lúcia Catto

SALTO- SP

2023

A garantia dos pacientes lgbtqia+ nos hospitais e presídios através do direito constitucional^[1][pic 2]

SANDRO ROGÉRIO GOSSE^[2] 

Ana Lúcia Catto^[3]

Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, Salto, SP

RESUMO : O artigo aborda a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ em ambientes de saúde e prisões, destacando a importância do Direito Constitucional nesse contexto. O direito à igualdade e à não discriminação é fundamental, e a Constituição Federal de 1988 no Brasil estabelece princípios para garantir a igualdade de tratamento, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero. Entretanto, a realidade enfrentada por pacientes LGBTQIA+ em hospitais e prisões frequentemente não reflete esses princípios constitucionais. Profissionais de saúde podem demonstrar discriminação e preconceito, e nos sistemas penitenciários, a superlotação e a violência tornam esses ambientes hostis para a comunidade LGBTQIA+. O artigo destaca a necessidade de estabelecer limites e escopo desses direitos em contextos específicos, abordando questões complexas do ponto de vista legal, ético e social. Além disso, enfatiza a importância de políticas públicas que garantam tratamento adequado e respeitoso nos hospitais e ambientes prisionais, alinhados com as normas constitucionais. O estudo ressalta que a garantia dos direitos dos pacientes LGBTQIA+ é um compromisso coletivo que vai além do sistema de justiça e da política. É um imperativo moral e constitucional que exige a participação de toda a sociedade para promover uma sociedade mais justa e inclusiva, em conformidade com os valores consagrados na Constituição e tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

 PALAVRAS-CHAVE: LGBTQIA+. Direito Constitucional. Hospitais e Presídios

INTRODUÇÃO

A luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ – sigla formada pelas palavras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais, Queers, Intersexuais e Assexuais – tem sido uma das mais marcantes e significativas batalhas em prol da igualdade e da justiça social nas últimas décadas. No âmbito da saúde e do sistema penitenciário, a garantia dos direitos fundamentais dessa comunidade se torna um desafio ainda mais premente.

Nesse sentido, este estudo visa analisar a garantia dos direitos dos pacientes LGBTQIA+ nos hospitais e presídios sob a perspectiva do direito constitucional, destacando as implicações legais e os desafios que permeiam essa questão complexa e multifacetada.

O direito à igualdade e à não discriminação é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito democrático, consagrado em diversas Constituições ao redor do mundo. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 representa um marco na promoção dos direitos humanos, estabelecendo princípios e garantias que visam assegurar a igualdade de tratamento a todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero.

No entanto, a realidade enfrentada pelos pacientes LGBTQIA+ nos hospitais e presídios muitas vezes diverge do ideal constitucional de igualdade e não discriminação. Estabelecer o escopo e os limites desses direitos no contexto específico dessas instituições é um desafio complexo, que envolve questões legais, éticas e sociais intrincadas.

O sistema de saúde, enquanto provedor de cuidados médicos essenciais, deve ser um ambiente seguro e acolhedor para todos os pacientes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. No entanto, casos de discriminação, estigmatização e até mesmo negligência médica dirigida a indivíduos LGBTQIA+ têm sido documentados em todo o mundo. Portanto, torna-se imperativo analisar como o direito constitucional pode ser invocado para garantir que os pacientes LGBTQIA+ recebam tratamento adequado e respeitoso nos hospitais.

Da mesma forma, o sistema penitenciário enfrenta desafios significativos em relação à proteção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade. A superlotação, a violência e a falta de recursos muitas vezes tornam esses ambientes hostis e perigosos para essa comunidade, que frequentemente é alvo de discriminação e abuso por parte de outros detentos e do próprio sistema penitenciário.

Sobre o tema, emergem as seguintes hipóteses: a população LGBTQIA+ sofre, diariamente, com a falta de direitos em todos os âmbitos de sua vida; os hospitais e os presídios constituem espaços em que esses direitos são extremamente tolhidos; há uma necessidade premente de que o Poder Público elabore políticas públicas para que esse tema seja resolvido. 

Nesse sentido, este estudo buscará analisar as bases legais existentes para a garantia dos direitos dos pacientes LGBTQIA+ nos hospitais e presídios, explorando casos emblemáticos, regulamentações pertinentes e jurisprudência relevante. Além disso, serão examinados os desafios práticos e as barreiras enfrentadas na implementação efetiva desses direitos, bem como as medidas necessárias para promover uma mudança substancial e duradoura na maneira como a comunidade LGBTQIA+ é tratada nesses contextos.

Por meio dessa análise, espera-se contribuir para um entendimento mais aprofundado das questões jurídicas e sociais que envolvem a garantia dos direitos dos pacientes LGBTQIA+ nos hospitais e presídios, bem como para a promoção de políticas públicas e práticas que estejam em conformidade com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.

OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+

A temática dos direitos da população LGBTQIA+ tem emergido como um tópico de crescente relevância no contexto dos estudos jurídicos e das discussões sociais contemporâneas. Os desafios enfrentados por indivíduos que não se conformam com as normas tradicionais de gênero e orientação sexual têm suscitado intensos debates em todo o mundo, refletindo a complexidade das questões relacionadas à igualdade, à não discriminação e à dignidade humana.