A HERANÇA DIGITAL E O IMPACTO DOS BENS DIGITAIS NÃO REGULAMENTADOS

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FACULDADE UNINASSAU JOÃO PESSOA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOÃO ANTONIO DE SOUZA MEIRA

HERANÇA DIGITAL E O IMPACTO DOS BENS DIGITAIS NÃO REGULAMENTADOS

JOÃO PESSOA -PB

2022

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JOÃO ANTONIO DE SOUZA MEIRA

                

HERANÇA DIGITAL E O IMPACTO DOS BENS DIGITAIS NÃO REGULAMENTADOS

Monografia, apresentada ao Curso de Direito como requisito parcial para obtenção de nota referente à 2ª avaliação da disciplina de  TCC II, ministrada pela professora Ma. Katarina Calado.

JOÃO PESSOA -PB

2022

SUMÁRIO

        INTRODUÇÃO        ..................................................................................................................6

1     CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA SOBRE O INSTITUO DA HERANÇA E SOBRE O ADVENTO DA INTERNET SEGUNDO A LEI CIVIL...........................................................10

1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA..................................................................................................10

1.2 ADVENTO DA INTERNET NO BRASIL.............................................................................14

2     HERANÇA, HERANÇA DIGITAL, PATRIMÔNIO DIGITAL, BENS DIGITAIS E O PAPEL DO ESTADO COMO ÓRGÃO REGULARIZADOR................................................................16

2.1 CONCEITO DE HERANÇA...............................................................................................16

2.1.1 FUNÇÃO SOCIAL DA HERANÇA..................................................................................18

2.2 HERANÇA DIGITAL..........................................................................................................20

2.3 PATRIMÔNIO NORMAL E DIGITAL.................................................................................21

2.3.1 BENS DIGITAIS COMO FORMA DE BENS INCORPÓREOS .......................................22

2.4 OMISSÃO LEGISLATIVA..................................................................................................25

3 REFLEXÃO DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO À HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ..........................................................................27

3.1 DIREITO COMPARADO...................................................................................................27

3.2 PATRIMÔNIO DIGITAL EM CONSTANTE EVOLUÇÃO...................................................28

3.3. PROPOSTAS LEGISLATIVAS SOBRE A HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.........................................................................................................30

4     CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................32

5      REFERÊNCIAS        36

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RESUMO

Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias o mundo caminha de maneira acelerada, dessa forma a lei não consegue acompanhar. Podemos falar inumeros conceitos ou dizeres digitais e tecnológicos que ainda não existiam quando foi redigido o Código Civil de 2002. Apesar do atual diploma civil não ser tão antigo, o legislador não se preocupou em incluir no Código nem a herança digital e nem os chamados bens digitais, dessa forma o  presente trabalho busca tratar inicialmente da evolução historica da herança ate o conceito atual e da sucessão relacionada aos bens digitais, que são conjunto de variados conteúdos postados, compartilhados ou nascidos no mundo virtual. No trabalho  sera abordado os conceitos de direito sucessorio, herança digital e bens digitais como escopo para a prática: sobre que tipo de bens digitais podem ser herdados ou passados pelo direito sucessorio e de qual forma isso modifica o direito diante da falta de normas concernentes a tematica da herança digital. O tema pesquisado tratou de uma revisão bibliografica através do estudo de livros, resumos, monografrias e a leitura de diversos websites da internet e de livros sobre o tema trago para debate. Esta pesquisa se tornou relevante porque funda-se na realidade que no código civil não há artigo sobre à sucessão de bens digitais nos títulos destinados a sucessão e com a passada do COVID 19 pelo mundo muitas pessoas morreram deixando para trás bens digitais não regulamentados que podem causar um grande impacto economico, dessa forma esta pesquisa se resume num apanhado bibliográfico para servir como tema para possiveis futuras pesquisas acadêmicas. Observa-se, que com a leitura desta pesquisa será possivel perceber o perigo de manter os bens digitais não regulamentados, pois será abordado a sucessão hereditária dos bens digitais que não tem valor economico como tambem daqueles que possuem seu valor, esses dois tipos podem ser elemento de herança, pois um tem valor sentimental para a familia do cujus e o outro tem valor economico, os dois precisam ser tratados como herança, ja que ao falar em dados ou dinheiro virtual falasse sobre a vida de uma pessoa e sobre a economia mundial em geral. A herança digital já é realidade, e os indivíduos já estão começando a se preocupar com a destinação da sua vida digital pos mortem, razão pela qual sua situação clama por uma regulamentação para evitar os percalços advindos de tais situações.

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Palavras-chave: Herança digital; Bens digitais; Sucessão de bens digitais

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ABSTRACT

Currently, with the unstoppable use of new technologies, the world is moving at an accelerated pace, so the law cannot keep up. We can talk about countless digital and technological concepts or sayings that did not yet exist when the 2002 Civil Code was written. In this way, the present work seeks to initially deal with the historical evolution of the inheritance until the current concept and the succession related to digital goods, which are a set of varied contents posted, shared or born in the virtual world. The work will address the concepts of successor law, digital inheritance and digital goods as a scope for practice: on what kind of digital goods can be inherited or passed on by successor law and how this modifies the law in the face of the lack of rules concerning digital heritage theme. The researched theme dealt with a bibliographic review through the study of books, abstracts, monographs and the reading of several internet websites and books on the subject I bring for debate. This research became relevant because it is based on the reality that in the civil code there is no article on the succession of digital assets in the titles destined for succession and with the passing of COVID 19 around the world many people died leaving behind unregulated digital assets that can cause a great economic impact, in this way this research is summarized in a bibliographic survey to serve as a theme for possible future academic research. It is observed that with the reading of this research it will be possible to perceive the danger of keeping unregulated digital assets, as the hereditary succession of digital assets that have no economic value as well as those that have their value will be addressed, these two types can be heirloom element, as one has sentimental value for the deceased's family and the other has economic value, both need to be treated as inheritance, since talking about data or virtual money would talk about a person's life and the world economy generally. Digital heritage is already a reality, and individuals are already starting to worry about the destination of their digital life post mortem, which is why their situation calls for regulation to avoid the mishaps arising from such situations.

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