A Historia do Direito

 Historia do Direito.

O Decálogo Ex 20,2-17

O Código da Aliança Ex 20,22-23,19

O Código Deuteronômico Dt 12,1-26,19.

O Decálogo Ex 20,2-17

I – Iahweh é o único Deus dos hebreus.

“Eu sou Iahweh teu Deus [...]. Não terás outros deuses diante de mim” (Ex 20,2-3).

II – É proibido fazer imagens, servir e adorar outros deuses.

III – O nome de Iahweh não deve ser pronunciado em vão.

“Não pronunciarás em vão o nome de Iahweh teu Deus, porque Iahweh não deixará impune aquele que pronunciará em vão o seu nome” (Ex 20,7).

IV – O sábado deve ser santificado.  

V – Pai e mãe devem ser honrados.

“Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que Iahweh teu Deus, te dá” (Ex 20,12).

VI – Proibição de assassinato.

“Não matarás” (Ex 20,13).

VII – Proibição do adultério.

“Não cometerás adultério” (Ex 20,14).  

IX – Proibido dar falso testemunho.

“Não apresentarás um falso testemunho contra o teu próximo” (Ex 20,16).

X – As coisas alheias não devem ser cobiçadas.

“Não cobiçaras [...] coisa alguma que pertença a teu  

Após a libertação da opressão no Egito teve início uma nova fase, pós-revolucionária, no deserto. Um local de muita dificuldade – que suscitou, inclusive, a tentação de voltar atrás. Estando liberto é preciso aprender a viver em liberdade sem que crie uma nova opressão, isto  é,  uma  sociedade injusta: é necessário construir uma nova sociedade.

→ É preciso estabelecer as bases de uma nova sociedade.

→ Justiça promova novas relações, isto é, para que a liberdade e a vida sejam garantidas.

→ A libertação é um processo continuo na história (outros opressores).

→ Manter o ideal e a prática da libertação para que se  A partir desse ideal de libertação surge o conceito de aliança entre os hebreus e Iahweh, o Deus libertador. Esse compromisso está expresso no Decálogo.  

Um ponto central do Decálogo é o mandamento: “Não matarás”  (Ex  20,13). Provavelmente todos os demais parecem decorrer desta norma, pois o ideal é produzir, manter e fazer crescer a vida, combatendo tudo que pode colocar a vida em risco.  

O Decálogo consiste, portanto, no  documento  que funda uma sociedade com a pretensão de que todos tenham uma vida digna: acesso a liberdade e a vida. Entendendo a liberdade enquanto o exercício político das  decisões  que organizam a vida na própria sociedade. E ao falar da vida, se refere a um aspecto concreto, do exercício da economia, pois aí é que se produz e distribui os bens que sustentam a vida. Todos devem ter acesso aos bens que sustentam a vida.  

Entender o Decálogo de outra forma torna a sua letra vazia. Não foi escrito para ser compreendido de forma espiritualizada e individualizada, pois assim ele perde a sua  força  transformadora.  O  que  isso  significa?  O Decálogo deve ser compreendido em sua significação concreta,  que  é  estimular  leis  e  práticas  que  vão encarnando  as  transformações  sociais  exigidas.  Não deve  ser  reduzido  a  um  código  de  comportamento individual,  deixando  de  lado  o  seu  caráter  social  e comunitário.

Para além do Decálogo, como uma “constituição” ideal, é  necessário  a  sua  aplicação  em  casos  concretos, próprios de um determinado tempo e lugar. Aí temos a origem das leis para as mais diversas situações, para a resolução, ainda que razoável, dos diversos conflitos de interesses que surgem no seio dos grupos humanos.  

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O Código da Aliança Ex 20,22-23,19

“Tomou o livro da Aliança e o leu para o povo; e eles disseram: ‘Tudo o que Iahweh falou, nós o faremos e obedeceremos’” (Ex 24,7).

Pelas sentenças, pode-se afirmar que a situação de vida indica uma sociedade sedentarizada, agrária, portanto, que  já  se  fixou  a  terra  – e  não no Monte  Sinai.  Há dificuldade para se estabelecer uma datação. Partes do texto remontam ao período pré-estatal, no entanto, a versão final do texto supõe um tempo posterior.  

Afinal, quem redigiu esse código? Provavelmente donos de terras, pois eles eram responsáveis pela “cultivação” e “imposição” do direito no Antigo Israel. Os sacerdotes também (lei do altar e festas anuais).  

Reunião de leigos e sacerdotes para unificar o direito em vigor nas diversas aldeias, cidades e regiões para formar, portanto, um código jurídico modelo. Oferece uma  definição,  primitiva,  de  Israel,  pela  seleção  e reunião  das  normas  jurídicas  e  dos  mandamentos sociais e religiosos.  

Introdução, proibição de imagens [20,22-23]

Lei do altar [20,24-26]

Título: Eis as normas... [21,1] Lei sobre os escravos [21,2-11]

Série de delitos que merecem a morte [21,12-17]  

Lesão da integridade corporal [21,18-32]