A Historia do Direito

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO[pic 1]

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS

Diego Lira da Silva

Eduarda Glenda Mendes Bezerra

Eliane da Silva Veras

Keila Cristina Neves Pereira

Nawry Kyeem Palhano Silva

Faculdade Estácio de Sá

Bacharelado em Direito (turma 3003) – trabalho de Graduação

27/04/2015

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho refere-se a Consolidação das Leis Trabalhistas, considerando o conceito da CLT e seus tópicos principais, a seguir, enfocamos o governo de Getúlio Vargas e sua principal contribuição para a consolidação das leis trabalhistas.

Na sequência, descrevemos os fatores históricos relevantes para os direitos do trabalhador e sua valorização no mercado. Finalmente, apresentamos as considerações finais e a lista de referências usadas para a elaboração do trabalho.

A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica feita em grupo em que cada componente deu a sua contribuição e elaboração deste trabalho.

2 O QUE É A CLT?

A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do trabalho e do Direito processual do Trabalho no Brasil. Dando um sentido sócial, humano e jurídico na constituição e na valorização do trabalho.

Seus principais tópicos são:

• Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho
• Jornada de Trabalho;
• Período de Descanso;
• Férias;
• Medicina do Trabalho;
• Categorias Especiais de Trabalhadores;
• Proteção do Trabalho da Mulher;
• Contratos Individuais de Trabalho;
• Organização Sindical;
• Convenções Coletivas;
• Fiscalização;
• Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, ao invés de Código das Leis Trabalhistas porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação esparsa trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome. Não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. Cabe ainda esclarecer que uma lei será denominada "Código", quando os dispositivos legais no diploma legislativo forem votados um a um e simultaneamente pelo Congresso Nacional. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo.

Vale lembrar a importância do presidente Getúlio Vargas ao ter desempenhado todo um processo para unificar a legislação trabalhista existente no Brasil.

3 ENFOQUES DO GOVERNO GETÚLIO VARGAS

Seguindo o contexto histórico de seguidas greves e mobilizações dos trabalhadores, fruto do processo de industrialização do Brasil no inicio do século XX, fez com que o governo de Getúlio Vargas arquitetasse um sistema de leis e instituições para pacificar e manter sob o controle do Estado as tensões entre patões e empregados.

A iniciativa do então presidente da republica demorou sete anos para se concretizar: inserida na constituição federal em 1934, a justiça do trabalho só foi instalada efetivamente em 1º de maio de 1941. Dois anos depois, esse processo acumulou com a edição da CLT (consolidação das leis do trabalho).

A promulgação da CLT conferiu grande prestígio popular ao regime e em particular a Getúlio Vargas, que fortaleceu sua imagem de protetor da classe trabalhadora. Nos anos que se seguiram ao fim do Estado Novo, a CLT passou por sucessivas reformas e ampliações. Seu corpo básico, contudo, continua em vigência até os dias de hoje.

4  LEI Nº 5. 452

Aprovada a consolidação das leis trabalhistas em 1º de maio de 1943, o Presidente da República Getúlio Vargas, usando da atribuição que lhe confere o art.180 da constituição, DECRETA:

• Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
• Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
• Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.

Rio de Janeiro, 1º de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Getúlio Vargas.

Alexandre Marcondes Filho.

Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) para controlar e censurar manifestações contrárias ao seu governo.