A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

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 AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois sempre está ao meu lado, iluminando meu caminho e me dando força para seguir não me deixando nunca desistir.

Agradeço a minha esposa por sempre me apoiar nas minhas decisões e tendo muita paciência com minhas posições que eu tive que tomar

Agradeço a meu pai Daniel, minha mãe Jacira, que sempre apoiaram as minhas decisões, me mostrando valores que serão levados para o resto da minha vida e que é essencial para minha formação tanto profissional quanto pessoal fazendo de mim uma pessoa melhor.

Agradeço também aos meus amigos que fiz durante a faculdade, pois tenho certeza que serão para o resto da vida, em especial a todos aqueles que me ajudaram e somaram para esta realização.

Agradeço aos meus professores em geral, por me enriquecer profissionalmente e desejar que eles também sejam enriquecidos em todas as suas necessidades.

Enfim, a todos aqueles que se fazem presente em minha vida, meus sinceros agradecimentos.

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RESUMO

O presente trabalho visa uma breve análise a respeito da inconstitucionalidade da redução maioridade penal de 18 anos para 16 anos. E os diversos ponto que se deve analisar sobre tal alteração, essa discussão leva a natureza jurídica de cláusula pétrea do artigo. 228 da Constituição Federal de 1988 os que impossibilitam tal alteração, em face ao disposto no artigo. 60 paragrafo 4º, inciso IV da nossa Carta Suprema, neste trabalho de conclusão de curso analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao ser considerada indiretamente clausula pétrea, insuscetível de Emenda Constitucional, bem como outros argumentos para a solução do conflito para diminuição da criminalidade dos adolescentes. Por fim, o presente estudo, quando aos objetivos, será de natureza exploratória, visando elucidar os elementos e principais pontos sobre a matéria como solucionar esse problema quem tem afligido nossa sociedade contemporânea e por onde começar a resolver este impasse social? Será que apenas reduzindo a menoridade penal resolveria o problema com a delinquência em nosso país?   Quanto a estas perguntas, a visão sociológica, chega a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando que ineficaz é o Estado que punem de forma repressora os menores por atos infracionais ao qual o próprio Estado o condenou através de sua ineficiência em garantir-lhe uma vida digna. Logo, não é a solução mais adequada, a diminuição da maioridade penal, mas a instauração de políticas sociais ativas.

Palavras-chave: inconstitucionalidade; redução; maioridade; legislação.

ABSTRACT

This study aims at a brief analysis about the unconstitutionality of legal age reduced from 18 years to 16 years. And many point that is to be tested on such a change, this discussion leads to legal entrenchment clause of the article. 228 of the Federal Constitution of 1988 that the impossible such a change, in the face of Article. 60 paragraph 4, section IV of our Supreme Charter, this work of course conclusion analyze the immutability of criminal responsibility to be considered indirectly clause rocklike, subject to no constitutional amendment and other arguments for the solution of the conflict to decrease crime adolescents . Finally, the present study, when the objectives will be exploratory, to elucidate the elements and main points on the subject how to solve this problem that has afflicted our contemporary society and where to start to solve this social impasse? It will only reducing criminal minority solve the problem with crime in our country? As these questions, the sociological view, reach a solution that will not be against the common interest to all, namely the establishment of a state of social welfare to ensure the marginalized population their rights and educate to meet their duties. In addition to discussing the need for public policies that will put the individual in the social environment as a real solution to the violence, showing that ineffective is the state that punishes the repressor form the minors by illegal acts to which the state itself condemned through its inefficiency to grant him a dignified life. Therefore it is not the best solution, the reduction of legal age, but the introduction of active social policies.

Key-words: Unconstitutionality; reduction; age; legislation.

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        TÍTULO DO PRIMEIRO CAPÍTULO: HISTÓRICO        

2.1        EVOLUÇÕES HISTÓRICAS DA MAIORIDADE PENAL        

3        A CRIMINOLOGIA        

3.1        Escola de Chicago ou Teoria ecológica        

3.2        Teoria da associação diferencial        

3.3        Teoria da anomia        

4        A DELINQUÊNCIA JUVENIL SOB O ENFOQUE CRIMINOLÓGICO        

4.1        A sociedade e sua percepção da delinquência juvenil        

5        TÍTULO DO SEGUNDO CAPÍTULO: POSICIONAMENTO DOS DOUTRINADORES        

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE        

5.1        LUIZ FLAVIO GOMES.        

5.2        ROGERIO GRECO        

A FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE        

5.3        FERNADO CAPEZ        

5.4        GUILERME DE SOUZA NUCCI        

6        TÍTULO DO TERCEIRO CAPÍTULO: A MAIORIDADE PENAL        

6.1        A IMPUTABILIDADE PENA        

7        GRÁFICO ILUSTRATIVO        

8        CONSIDERAÇÕES FINAIS        

9        REFERÊNCIAS