INIMPUTABILIDADE: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Por: Fernanda Suemi • 11/9/2016 • Trabalho acadêmico • 2.607 Palavras (11 Páginas) • 418 Visualizações
UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS CIDADE UNIVERSITÁRIA
INIMPUTABILIDADE: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Trabalho apresentado como parte de avaliação da disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico.
SÃO PAULO – SP
2015
ORIENTADOR: PROF.ª KATIA PEIXOTO DOS SANTOS
RESUMO
No presente trabalho o autor visa discutir a possibilidade ou não de redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente se faz um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisa-se a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas sócioeducativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal.
PALAVRAS - CHAVE: imputabilidade, redução da maioridade penal, princípios constitucionais, medidassócio-educativas.
ABSTRACT
In the present work the author aims to argue the possibility or not of the reduction of the criminal majority, which is the focus of great controversies in the legal and social world, as the increasing number of crimes that frighten the society are practised by the minors of eighteen years, consedired criminally imputable. First, a briefing study concerning the historical evolution of the Brazilian legislation in regarding to the criminal majority is done. After that, the criminal imputability and its aspects constitutional and legal, as well as the inherent obstacles of the possibility of alteration of the constitutional text are analysed. In this context, the subject is studied a head of the special law of protection of the minor, which is, the Statute of the Child and the Adolescent, mainly the social and educative measures. Later, the favorable and unfavorable arguments to the reduction of the criminal majority and the international legislation are presented.
KEY-WORDS: imputability, reduction of the criminal majority, principles constitutional, measured partner-educative.
Sumário
1 OBJETIVOS 5
1.1 Objetivo Geral 5
1.2 Objetivos específicos 5
2 METODOLOGIA 6
3 DO CRIME 7
3.1 Conceito de crime 7
4 IMPUTABILIDADE 8
4.1 Critérios para a inimputabilidade 9
5 ECA E A LEGISLAÇÃO 11
CONSIDERAÇÕES FINAIS 12
INTRODUÇÃO 13
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 14
OBJETIVOS
Objetivo Geral
O objetivo geral é cessar os atos ilícitos cometidos pelo os menores infratores. E mostra que na forma da lei eles podem ser considerados inimputáveis, mas na realidade atual eles nos mostram que eles podem responder já pelos seus atos ilícitos e quem tem plena convicção do que estão praticando. Tem pleno discernimento dos seus atos cometidos. Mostrar também o crescente avanço da delinquência juvenil onde abordaremos a diferença entre crime e ato infracional, as medidas sócio educativas e sua aplicabilidade.
No que se refere ao ponto de vista Constitucional, a inimputabilidade considerada como Cláusula Pétrea intriga os mais respeitáveis juristas sobre a necessidade da redução da maioridade penal. Serão estudadas as características dos direitos e das garantias fundamentais e o Poder de Reforma, para, a partir disso, entender se a maioridade penal é de fato uma clausula pétrea e se será passível de mudanças.
Objetivos específicos
Visando demonstrar como é necessária a redução da maioridade penal através de comparação de países que já adotaram a redução da maioridade penal, verificar a opinião publica relacionado ao tema, verificar a possibilidade jurídica da redução da maioridade penal em relação à constituição federal de 1988, investigar quais medidas efetivadas pelo estado através de políticas sociais e educação que visam afastar as crianças e adolescente da criminalidade. Ainda neste sentido, será feita uma análise sobre a constitucionalidade das Propostas de Emenda à Constituição que visam alterar o artigo 228 da CF/88 e em que medida estas serão importantes para a diminuição da criminalidade.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada no presente trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica e a análise do material colhido, buscando uma descrição sistemática, objetiva e qualitativa do conteúdo. Logo após se fará a seleção de todo o material a ser usado. Posteriormente, será entregue ao Professor Orientador para a revisão. A metodologia empreendida baseia-se em pesquisas documental, bibliográfica e de campo. Na Primeira, pesquisa documental jurídica: doutrina, legislação e jurisprudências; na Segunda, pesquisa bibliográfica: bibliografia tornada pública em relação ao tema de estudo; na Terceira, na qual terá o meu maior interesse, pesquisa em campo: entrevistas com a opinião de pessoas relacionadas, envolvidas no assunto.
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