A INEFICÁCIA DA LEI DE IMPROBIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN

CURSO DE DIREITO

ANA CRISTINA GOMES DE LIMA

A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO.

FRENTE

A INEFICÁCIA DA LEI DE IMPROBIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA

MACAPÁ-AP

2021

ANA CRISTINA GOMES DE LIMA

A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO.

FRENTE

A INEFICÁCIA DA LEI DE IMPROBIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Brasil Norte-FABRAN, como exigência para obtenção de título no Curso de Direito Bacharelado turma DR10Q66.

Áreas de concentração: Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Orientadora:Prof.ª Jennifer Suellem Pereira Santos Ferreirinha.

MACAPÁ - AP

2021 

ANA CRISTINA GOMES DE LIMA

A EFICÁCIA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO.

FRENTE

A INEFICÁCIA DA LEI DE IMPROBIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS NA SAÚDE PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasil Norte - FABRAN, como requisito para obtenção do bacharelado em Direito.

Data da defesa: ____/____/2021.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.ª Jennifer Suellem Pereira Santos Ferreirinha.

ORIENTADORA

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Prof.ª Hamilton dos Prazeres

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Prof.ª Helena dos Santos

MACAPÁ

2021

Dedico a Deus porque somente “Dele, por Ele e para Ele são todas as coisas.” Romanos 11:36.

Dedico ao meu esposo Joel Lima, que foi o meu maior incentivador, me dando força e apoio em tudo, demostrando sempre seu amor, cuidado, paciência e recursos, dedico aos meus 6 filhos, Nilciane, José, Dayanne, Angelica, Ana Carolina e Ana Beatriz, que foram e são os meus motivos para continuar buscando conhecimento, a cada dia, dedico também a minha amiga Franciane Albuquerque, em nome dos 17 anos de amizade verdadeira, que atuou em vários papeis na minha jornada até aqui, minha confidente, amiga, irmã, filha, mãe e agora minha sócia e a minha Pastora Angélica Custódio, por todo apoio e ensinamentos durante esses anos, ela que é meu maior exemplo de mulher forte, determinada, sábia, e temente a Deus é uma verdadeira inspiração em minha vida, a cada um dos meus mestres durante esse tempo contribuíram dividindo comigo seus conhecimentos.

Agradecimentos

A Deus primeiramente, por ter me dado forças, saúde e sabedoria e não desistir desse sonho, que hoje vira realidade, agradeço a meus pastores Edson e Ereny pelas orações que me ajudaram a ficar de pé e ter forças para não desistir, por todo apoio e compreensão, nesse tempo que precisei ficar ausente, para me dedicar mais aos estudos, agradeço a minha mãe e meus irmãos por todo amor e a minha família, por toda a paciência nos dias difíceis, dias de stress em que precisei passar, manhãs, tardes, noites e madrugadas inteiras estudando para alcançar o alvo, agradeço a meus cliente por que não dizer amigos, que me compreenderam todas as vezes que precisei me ausentar, agradeço a minha equipe top, pelo suporte que sempre me deram durante essa etapa desafiadora. Muito obrigada de coração! Amo vocês.

O meu especial agradecimento vai para a professora Jennifer Suellem, pelo apoio, competência e ética, que aceitou o desafio de ser minha orientadora, mesmo sabendo das minhas limitações de tempo. Agradeço a todos os meus colegas e amigos da minha turma de direito da Faculdade Brasil Norte-FABRAN, por tanta unidade e companheirismo com que convivemos esses anos focados sempre ajudando uns aos outros.

“O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos”

ALEXANDRE DE MORAES.

LIMA GOMES, Ana Cristina. A ineficácia da lei de improbidade e as consequências na saúde e a eficácia da intervenção judicial como forma de garantir o direito. Dissertação (Trabalho de Conclusão de Curso) – Faculdade de Macapá – FABRAN, 2011. 70 p.

RESUMO

Objetivou-se mostrar a ineficácia da lei de Improbidade administrativa LEI 8429/92 e sua relação com o caos na saúde pública. E demostrar a eficiência da intervenção judicial como forma de garantir o direito à vida, como alternativa para a população doente que morrem por falta de assistência médica e hospitalar, mesmo tendo as garantias constitucionais, o SUS a sua disposição e leis que tutelam o direito. Veremos as alterações e novas regras para os processos por improbidade que o tornarão ainda mais ineficaz.