A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO

                      UNIVERDADE ANHANGUERA

                          FACULDADE DE DIREITO

INTERNAÇÃO COMPULSORIA DO DEPENDENTE QUIMICO: É EFICAZ?

                                     SÃO PAULO / SP

                                                 2015

                   UNIVERDADE ANHANGUERA

                        FACULDADE DE DIREITO

INTERNAÇÃO COMPULSORIA DO DEPENDENTE QUIMICO: É EFICAZ?

                                                           JAQUELINE SILVA ALMEIDA

                                                                       Monografia apresentada como requisito de conclusão de curso para obtenção do grau de BACHAREL em direito sobe a orientação da professora..

                              SÃO PAULO /SP

                                       2015

                SUMARIO

INTRODUÇÃO .....................................................................................6

2. ASPECTOS HISTORICOS DA INTERAÇÃO COMPULSORIA NO MUNDO......................................................................................................................8

2.1 Aspectos gerais da lei Francesa...........................................................................10

2.2 A internação compulsória no Brasil....................................................................11.

2.2.1 Histórico das principais leis brasileiras referentes a internação compulsoria.12

2.2.2. Uma breve história da reforma psiquiátrica brasileira .................................15

3. TEORIA DOS PRINCIPIOS JURIDICOS....................................18

3.1 Método de solução dos conflitos entre princípios...............................................20

3.2 Nova visão dos Princípios Utilizados como Norma............................................22

3.2.1 Da vida .............................................................................................................25

3.2.2 Da liberdade.....................................................................................................27

3.2.3 Da dignidade da pessoa humana......................................................................28

4. RESPONSABILIDADE DA FAMILIA SOCIEDADE E ESTADO................................................................................................30

4.1 O papel da prevenção na dependência química...................................................35

4.2 O dependente químico tratado como marginal....................................................38

4.3 Políticas públicas para o tratamento do dependente ....................................41

5. PROCEDIMENTOS E CASO DE INTERNAÇÃO...........................................42

5.1 A internação voluntaria, involuntária e compulsória..............................................44

5.2 A internação do dependente á luz dos princípios da Bioética.................................46 

5.3 A internação compulsória é eficaz?.........................................................................48

6.CONCLUSÃO...........................................................................................................50

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.......................................................................52

RESUMO

 O trabalho aborda a interação do dependente químico (involuntária e compulsória). Faz um apanhado geral. Faz um apanhado geral por meio da história, desde a idade média até os dias de atuais como era realizada as internações compulsórias antigamente e como são realizadas hoje. Traz a história da legislação brasileira a respeito da internação compulsória dos psicopatas que passaram a partir de 2001 serem chamadas de pessoas portadoras de transtornos mentais e traça um paralelo com a internação do usuário de drogas. E pesquisa a pauta que, no Brasil, quando a internação compulsória começa a ser regulamentada, no ano de 1903 a inspiração foi à lei Francesa de 1838. Já na reforma psiquiátrica de 2001, a fonte inspiradora foi a reforma psiquiátrica Italiana. A pesquisa mostra que, por não ter uma política definida para tratar o dependente químico, a lei 10.261/2001 é usada para a internação compulsória dessas pessoas que são tratadas como doentes mentais.

 Verificam-se ainda os princípios constitucionais que poderão ser feridos em caso de internação involuntária ou compulsória, porque são realizados contra a vontade do internado. São verificadas as responsabilidades de cada luta social (Família, Estado e Sociedade Civil); verificando que somente a somatória de esforços dessas lutas será capaz de amenizar o problema do uso indiscriminado de drogas instalando em nosso país, chegando-se a conclusão de que a prevenção é a melhor solução. Por fim, mostra-se os procedimentos adotados no caso da internação involuntária e compulsória, devendo ser observado o devido processo legal.

Palavras-chaves: Internação. Involuntária e compulsória. Lei 10.216. Reforma Psiquiátrica. Dependente químico.

ABSTRACT

This paper addresses the admission of chemically (voluntary, involuntary and compulsory), emphasizing the last two because they are species that are performed without the patient’s consent, causing conflict over the right to freedom and the right to life worthy of the same. Makes  an overview through history, from the middle ages to the present day as they were formerly made compulsory admissions and how they are performed today. Brings the evolution of Brazilian legislation regarding compulsory hospitalization of psychopaths who spent from 2001 be called people with mental disorders and draws a parallel with the admission of the drug user. Further, points out that, in Brazil, when the Compulsory Hospitalization began to be regulated, in 1903, the inspiration was the French law of 1838. In the psychiatric reform of 2001 (Law 10.261/2001), the inspiration was the Italian Psychiatric Reform. Research shows that by not having a defined policy to treat chemically dependent, the law 10.261 is used for compulsory hospitalization of those people who are treated as mentally ill and that creates a big controversy. There are also constitutional principles that may be injured in the event of involuntary or compulsory, because they are held against their will and autonomy of interning. Immediately thereafter, are established social responsibilities of each entity (Family, State and Civil Society), verifying that only the sum of efforts of these entities wiil be able to alleviate the problem of indiscriminate use of drugs installed in our country, coming to the conclusion that prevention is the best solution. For ultimate show up the procedures adopted in the case of involuntary hospitalization and compulsory and must be observed due process. Also shows the conflict when, on admission, are not observed bioethical principles (autonomy, no maleficence, beneficence and justice), thus being violated patient’s rights.