A Importância dos Contratos nas Relações Imobiliárias.
Por: sarahsellaaa • 11/3/2019 • Trabalho acadêmico • 271 Palavras (2 Páginas) • 324 Visualizações
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Leia com atenção esta aula e em seguida, disserte sobre a importância dos contratos nas relações imobiliárias. (mínimo de 10 linhas)
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Os contratos imobiliários são de extrema importância e necessidade nas relações imobiliárias. Eles dão forma e normatizam com seus direitos e deveres de ambas as partes – o contratante e o contratado. O contrato é um acordo comum entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse de ambas as partes. Possui sua função tanto econômica, quanto social. A função econômica, pode ser resumida em auxiliar no processo de circulação de riquezas. Já a função social, é necessário ter contrato como meio de civilização e educação do povo, que aproxima os homens e abate suas diferenças.
Temos por exemplo, os negócios bilaterais, onde se firma contrato pelas vontades de um vendedor e de um comprador, e também os negócios plurilaterais, onde os contratantes tem o mesmo objetivo, que é o de obter lucro a partir de uma sociedade, firmando assim um acordo igualitário de vontades.
No princípio da autonomia da vontade, ninguém deve se obrigar a realizar contrato a não ser por vontade própria. Já no princípio consensual, a partir do momento em que houve o acordo já foi firmado o contrato, e no princípio da obrigatoriedade, aquilo que se foi acordado deve ser cumprido, e no de boa-fé, os contratantes são obrigados no fim do contrato a ser probo e ter boa fé, agindo sempre com boa conduta social sem desrespeitar o interesse e confiança do outro.
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