A Influência da mídia nos crimes de competência do Tribunal do Júri

SUMÁRIO

1. RESUMO ........................................................................................... 02

2. TEMA ................................................................................................. 03

2.1 Delimitação Do Tema ...................................................................... 03

3. INTRODUÇÃO ................................................................................... 04

4. PROBLEMA ....................................................................................... 06

5. JUSTIFICATIVA ................................................................................. 07

6 OBJETIVOS ........................................................................................ 08

6.1 Objetivo Geral .................................................................................. 08

6.2 Objetivos Específicos ...................................................................... 08

7. HIPÓTESES ...................................................................................... 09

8. METODOLOGIA ................................................................................ 10

9. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS ......................................................... 12

10. CRONOGRAMA ...............................................................................13

REFERÊNCIAS

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo principal, analisar se as informações divulgadas pela mídia, interferem diretamente nas decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, formando assim, opiniões antecipadas, influenciando diretamente na decisão. Far-se-á um breve relato sobre a origem do Tribunal do Júri, bem como sua formação, a escolha das pessoas que irão compor a tribuna julgadora. Em seguida, será analisado os princípios norteadores da nossa constituição, bem como, os atinentes ao Tribunal do Júri, buscando pois, explanar as garantias àquele que se encontra, desde o início da persecução penal, segregado pela sociedade. Por fim, no mesmo interregno, demonstrar os direitos conferidos à imprensa, que também, encontra amparo em nossa Carta Magna e os excessos cometidos por aqueles, confrontando assim, os seus interesses, em detrimento daquele que se encontra à margem do convívio social.  

Palavras-Chave: Tribunal do Júri; Conselho de sentença; manipulação de opiniões; Influência da mídia.

TEMA

A influência da mídia nos crimes de competência do Tribunal do Júri.

Delimitação do Tema

O reflexo da impressa nas decisões do conselho de sentença nos casos que tramitam na 1º Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina Estado do Piauí, no segundo semestre do ano de 2017.  

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresenta as relações entre os meios de comunicação e as decisões do júri, com o fito de demonstrar e compreender o alcance da imprensa e seu poder de persuasão, seja por meio de rádios, revistas, televisão, internet, exerce sobre as pessoas.

A nossa Carta Magna, em seu art. 5º, inciso XXXVIII, alínea ‘d’, como é cediço, reconhece a referida instituição do Tribunal do Júri, como órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O nosso ordenamento jurídico elenca no art. 74, § 1º do Código de Processo Penal, os crimes que devem ser julgados por pessoas comuns da sociedade, conferindo-lhes o poder de decidir pela liberdade do réu.

Os crimes de competência do tribunal do júri, são considerados pela sociedade como de alto valor moral e ético, pois está se comovem quando do seu acontecimento e mais em alguns determinados casos, devido a algumas características na pratica do ato delituoso e assim ganham grande repercussão a nível nacional. Com isso a sociedade já fragilizada se sensibiliza como o ato criminoso e assim tenta buscar, o mais rápido possível um dissolução para o fato ocorrido, quem foram os envolvidos e uma rápida punição a ser aplicada.  

Assim, voltamos a falar do ponto principal do trabalho a ser apresentado, pois este tem o objetivo principal de analisar se essa mídia, ao assumir uma postura positiva ou negativa sobre o fato criminoso noticiado, emitindo juízo de valor sobre ele, tem influencia nas decisões dos jurados, que também estão inseridos nesta sociedade receptora das informações, determinando o seu veredicto.

Com isso surge a necessário de conhecer a origem do Tribunal do Júri, os princípios constitucionais que o norteiam, bem como sua formação e escolha pelos chamados “juízes leigos” que julgam e proferem sentenças sem a necessidade de fundamentar suas decisões.

No mesmo sentido serão abordados as garantias constitucionais que garantem a liberdade de informação e o mal uso desta liberdade quando se fala da manipulação da notícia e o que este tipo de manipulação e a consequentemente a opinião pública.

E por fim, será analisado junto a 1º Vara do Tribunal do Júri Comarca de Teresina Estado do Piauí, algumas sentenças de alguns casos que tiveram grande repercussão nos meios de comunicação fazendo assim um comparativos com outros casos de pouca repercussão.      

PROBLEMA

Quais as consequências das sentenças influenciadas por um mídia tendenciosa?

JUSTIFICATIVA

A imprensa sempre exerceu um papel fundamental na história, pois está assume um papel informativo, opinativo, critico que sempre formam objetos de debates, visto que envolve grandes questionamentos nacionais e internacionais, com imenso poder de convencimento.

O trabalho pretende analisar a influência dos meios de comunicação midiáticos no Tribunal do Júri, no ponto principal e a forma em que a imprensa divulga fatos criminosos, com um sensacionalismo exasperado, sem qualquer preocupação com a realidade, de forma adversa ao seu papel de informar imparcialmente, o que afronta os princípios e garantias consagrados na Carta Magna.

O tema tem é de grande importância por chamar a atenção dos veículos de comunicação e divulgação, pois estes são grandes formadores de opinião, em uma sociedade que entende como sendo verdadeira a versão dos fatos exposta pela mídia. Assim no cenário jurídico em que vivemos, é evidente a influência mídia sobre os Conselho de Sentença que integram a instituição do Tribunal do Júri.

Dessa forma, é juridicamente importante o presente estudo, para observar os fatos, com o objetivo de manifestar os exageros atribuídos pela mídia há casos polémicos, o que prejudica de forma irreparável o julgamento do acusado no Tribunal do Júri, colocando assim em risco a imparcialidade dos jurados, afetando diretamente o princípio da presunção de inocência, a dignidade humana e o direito à privacidade.