A Introdução ao Direito

1º ESTUDO DIRIGIDO 

Introdução ao Direito (DPR036GV) 

 

José Lucas Pires Ramos (202104086GV)

Marcella Luciana Morais Fernandes (202104097GV) 

 

1) Como vocês relacionam as ideias dos três textos recomendados para a aula de hoje? 

Como observado, todos os três textos convergem em direção a uma explicação histórica do direito e suas instituições. Analisa-se o desenvolvimento jurídico desde os tempos mais remotos da antiguidade até à – quase contemporânea – modernidade que, ainda hoje, tem reflexos em nossas sociedades. 

Durante a Antiguidade, imperou-se, como corrente filosófica, o jusnaturalismo clássico, que propunha a existência de direitos naturais inatos, inalienáveis e comuns a todos os cidadãos (fato que se observa com o jus gentium dos romanos). Através das ideias estoicistas, que tiveram grande influência em Roma, essa ideologia teve força para que se chegasse à Idade Média, período em que essa concepção recebeu influência das ideias cristãs. O direito natural tem, agora, como princípio controlador, um Deus criador que concede esse direito aos homens, restando-os a submeter toda sua legislação positiva à lei divina. 

Ainda sobre a sociedade medieval, marcada por um abandono de características da Antiguidade Clássica, como o antropocentrismo e o individualismo. Vê-se que era uma “sociedade de sociedades” (GROSSI, 2007, p. 11), pois possuía uma forma de organização baseada na valorização do coletivo, na estratificação e na hierarquização. Contudo, mesmo sendo desigual, era organizada e sustentada por ela mesma através das atividades que cada grupo exercia mediante às suas competências (JÚNIOR, 2008). Nesse período, o direito estava relacionado às práticas consuetudinárias e, em virtude da descentralização e fragmentação existentes, à ausência de um Estado (como conhecemos hoje). 

Com as revoluções burguesas, o renascimento – e seus desdobramentos –buscaram trazer à tona questões clássicas como o antropocentrismo, individualismo e, mais tarde a centralização do poder dos Estados soberanos, sai-se da era medieval para a Idade Moderna. Se antes era impossível cogitar a existência de somente uma fonte de Direito e a elaboração de uma codificação que visasse reunir todas as leis válidas (JUNIOR, 2008). Agora, se “(...) se afasta o vínculo teológico e procura o fundamento de validade do direito na própria razão humana.” (STEUDEL, 2007, p. 5), o ser humano é capaz de decidir e deliberar com base em seu próprio julgamento. Tem-se, segundo Sérgio Júnior (2008, p. 7), “um direito do Estado e apenas proveniente desse Estado.”. 

Dessa maneira, surge o fenômeno da codificação que leva à fundação da Escola da Exegese que tornaram a esfera jurídica passível de redução. Essa Escola tem grande relação com o positivismo jurídico que, segundo Norberto Bobbio (2001, p. 58-59), “(...) é a doutrina que reduz a justiça à validade. (...) é justo só o que é comandado e pelo fato de ser comandado.”. Em virtude das transformações trazidas por esses fenômenos, observa-se que Paolo Grossi estava certo ao afirmar que “(...) o direito é dimensão radicada, que se origina nas profundidades de uma civilização, marcando os valores mais fundamentais desta.” (GROSSI, 2007, p. 10).  

 

2) Quais aspectos lhes chamaram a atenção na formação histórica de noções jurídicas contemporâneas, como Estado e Direito? 

Tendo em vista que nos diferentes textos os autores fazem referência à Idade Média, comparando-a à Modernidade, é interessante a análise que pode ser feita acerca das transformações que as concepções de Direito e Estado sofreram entre esses dois períodos.  

Nesse sentido, o que chama atenção é o fato de que, no período medieval, o direito fazia parte dos costumes da população e não tinha um caráter homogêneo. Além disso, sem a presença da figura central do sujeito de direito, predominava a ideia de “direito comum” e as regras de conduta eram baseadas nas tradições. Outrossim, a ausência do Estado, em seu sentido moderno, promovia autonomia da dimensão jurídica, visto que não havia ligação do direito com a ideia de poder.