A Introdução do Projeto de Pesquisa

1. Introdução do Projeto de Pesquisa

A questão do trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico é uma temática de suma importância, levando em consideração as consequências e reflexos dessa prática onde afeta a sociedade e a história. A escolha desse objeto de pesquisa partiu através de uma perturbação pessoal com caráter imoral que obtém-se devido a prática desumana em que pessoas são expostas a este tipo de situação.

Infelizmente, trata-se de um problema mundial onde nos deparamos com inúmeros casos de prática de trabalho em condições análogas a de escravo, e na maioria das vezes, casos esses bem iminentes do que possamos imaginar.

O fundamento da proeminência do assunto, é devido ao fato de estar atrelado a uma das grandes crueldades praticadas pelo ser humano, no qual temos a escravidão. Por base, entendemos ao longo do estudo sobre esta temática, que o trabalho análogo à condição de escravo se advém de uma “evolução” do propriamente dito do trabalho escravo dos tempos de antigamente.

        O trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico é um tema que deve sempre manter-se alinhado com o art. 149 do Código Penal, tendo em vista a definição da questão estudada no referido artigo. Por tanto, o trabalho análogo à condição de escravo, engloba vários pressupostos no qual, a dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais são totalmente excluídos, são eles: exaustivas jornadas de trabalho; condições degradantes; trabalho forçado; restrições, sejam elas de cunho pessoal como não poder falar com outras pessoas fora do convívio da residência e nem mesmo com sua família, restrições de locomoções por dívida contraída no local de trabalho; apreensão de documentos e objetos pessoais.

A “evolução” falada anteriormente do tema em questão, configura-se como uma mutação de atividades laborais normais, vistas pelos olhos da maioria das pessoas que enxergam aquilo como um ato usual.

O estado da Bahia, local que teremos como objeto de estudo, ocupa o 7º lugar no ranking do trabalho escravo. No âmbito doméstico, o qual é nossa área de interesse, apenas nos anos de 2020 e 2021 teve um aumento significativo devido ao cenário da pandemia, onde muitas domésticas eram proibidas de retornarem à suas residências, por seus patrões entenderem que ela seriam um alvo facilitador da contaminação do vírus, pelo fato de se locomoverem através do transporte público e morarem em áreas onde a saúde é mais precária.

No cenário acadêmico, o tema apresenta-se de forma pertinente, de modo que possibilitará por debates mais perscrutados entre os que consagram ao estudo do objeto em questão, ademais dos temas como: direitos humanos, direitos fundamentais, direito penal e direito do trabalho, além do mais, acrescendo conhecimento através da leitura.