A Inviolabilidade do Correio Eletrônico no Ambiente Corporativo: Um Enfoque Constitucional

FACVLDADE MAURÍCIO DE NASSAU

BACHARELADO EM DIREITO

BEN-ELI DIAS DE MELO

PROJETO DE PESQUISA

A INVIOLABILIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO NO AMBIENTE CORPORATIVO: UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL

LAURO DE FREITAS

2008

BEN-ELI DIAS DE MELO

PROJETO DE PESQUISA

A INVIOLABILIDADE DO CORREIO ELETRÔNICO NO AMBIENTE CORPORATIVO: UM ENFOQUE CONSTITUCIONAL

Projeto de Pesquisa apresentado a Facvldade Maurício de Nassau, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito, tendo como orientadora de conteúdo a Prof.(a). Iris Caldas Laranjeiras.

LAURO DE FREITAS

2008

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03

1 OBJETO DA PESQUISA 04

1.1 TEMA 04

1.2 DELIMTAÇÃO DO TEMA 04

1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 04

1.4 HIPÓTESES DA PESQUISA 04

2 JUSTIFICATIVA 05

3 OBJETIVOS DA PESQUISA 08

3.1 OBJETIVOS GERAL 08

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFCOS 08

4 REFERENCIAL TEÓRICO 09

5 METODOLOGIA 14

5.1 MÉTODO DE PESQUISA 14

5.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15

5.3 DELIMITAÇÃO DO UNIVERSO 16

6 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 17

7 RECURSOS 18

REFERÊNCIAS 19

INTRODUÇÃO

Vivemos numa sociedade onde a globalização e a tecnologia da informação tem contribuído de forma gradativa para a mudança do comportamento humano e principalmente dentro do ambiente coorporativo, onde a vida privada e a intimidade das pessoas têm sido cada vez mais violadas à sua influência tem sido crescente. O tema proposto provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os princípios de proteção personalíssima do empregado em contraponto ao poder empresarial no âmbito do Direito do Trabalho. É necessário aprofundar o conceito de "privacidade" diante de um enfoque constitucional.

           Há diversos doutrinadores que defendem a sua inviolabilidade, contudo os argumentos são antagônicos. Alguns argumentam que se trata de correspondência e como tal estaria protegido pelo sigilo constitucional das correspondências, outros entendem que o correio eletrônico tratar-se-ía de conjunto de dados e o texto constitucional ao referir-se "último caso", estaria se referindo somente à conversa telefônica, portanto, o sigilo do correio eletrônico continuaria protegido constitucionalmente. Por último, há aqueles que não entendem que o correio eletrônico seria protegido pelo princípio constitucional do sigilo, contudo, defendem a sua inviolabilidade com base na proteção constitucional da privacidade e intimidade do empregado.

Não há dúvidas que o assunto suscita diversos questionamentos, sendo atual e envolvendo uma ampla discussão em vários ramos do Direito Constitucional, Trabalhista e também de Direitos Humanos. A jurisprudência trabalhista é recente e conflitante, por isso uma interpretação hermenêutica da norma constitucional é primordial para construção de entendimento de sua aplicabilidade com objetivo de trazer um esclarecimento sobre os limites do poder do empregador no ambiente de trabalho, uma análise do direito constitucional de propriedade da empresa nos limites da sua função social é um dos tópicos de relevância neste trabalho. Por outro lado, será necessário discorrer também sobre o direito constitucional de privacidade e intimidade inserido dentro do contexto do contrato de trabalho, já que este tipo de contrato tem como um de seus elementos a confiança (fidúcia).

1 OBJETO DA PESQUISA

1.1 TEMA

A inviolabilidade do Correio Eletrônico no Ambiente Corporativo: um enfoque constitucional.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Um exame minucioso do texto constitucional sobre privacidade, buscando fortalecer o entendimento normativo da