A JORNADA DE TRABALHO NOS LIMITES DA LEI BRASILEIRA: IMPORTÂNCIA E LIMITAÇÕES

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE[pic 1][pic 2]

PÓS-GRADUAÇÃO

PAOLA SOCIO ALVES DA COSTA

A JORNADA DE TRABALHO NOS LIMITES DA LEI BRASILEIRA: IMPORTÂNCIA E LIMITAÇÕES

São Paulo

2015

1. TEMA

A jornada de trabalho nos limites da lei brasileira. 

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema proposto neste trabalho visa a analisar, principalmente, a maleabilidade das jornadas de trabalho na esfera da relação de emprego, sua relevância no atual cenário de atividades cada dia menos tradicionais e, por fim, delimitar até que ponto pode chegar essa elasticidade desenfreada. O estudo apresentará também o conceito de flexibilização do Direito do Trabalho e seus mecanismos, bem como observar os mínimos limites de resguardo ao trabalhador diante das tão rápidas mudanças provindas das novas tecnologias de produção.

1. TÍTULO

A jornada de trabalho nos limites da lei brasileira: importância e limitações.

1. JUSTIFICATIVA

O tema a ser desenvolvido tem sido profundamente estudado pela doutrina por versar acerca da disponibilidade de determinados direitos trabalhistas como forma de adequação do Direito do Trabalho ao compasso de desenvolvimento econômico dos países do atual contexto da globalização; desenvolvimento este que requer o exercício de um Direito com enorme capacidade de regulamentar em tempo hábil as relações de trabalho novas, diferentes e não convencionais.

Qualquer assunto relacionado à jornada do trabalho é de indagação basilar da ordem social, de maneira que os direitos trabalhistas concernentes a tal matéria merecem ser rigorosamente subordinados a um regime próprio imperativo, inalienável e irrenunciável. São direitos indisponíveis assegurados pela Constituição Federal e que, por sua própria natureza possuem proteção mais ampla e rígida.

É de suma importância avaliar os limites e a duração das diferentes jornadas, pois é assim que se assegura a autonomia advinda dos parâmetros estabelecidos pelo Direito do Trabalho, tendo em vista que seu mais destacado objetivo é garantir ao trabalhador a efetivação de seus direitos, uma vez que este é a parte hipossuficiente da relação de trabalho.

O trabalho de conclusão de curso, ainda em confecção, analisará as alterações e diferenças entre as jornadas laborais. E então, frente às questões relevantes que envolvem a matéria, nota-se que ir a fundo nesta pesquisa acerca da conceituação da jornada de trabalho nos limites da lei brasileira é por demais indispensável para que se clareiem argumentos que coíbam o uso de fundamentos estranhos ao Direito - emanados do sistema social e econômico – como alternativa de condicionar o próprio âmbito de atuação do Direito do Trabalho.

1. PROBLEMAS DE PESQUISA

1. Qual o conceito de jornada de trabalho? Qual a relação entre a jornada e o salário com o montante de transferência de força de trabalho que se opera no contexto da relação empregatícia?
2. Quais são as normas ampliadoras e as normas redutoras da jornada de trabalho? Elas possuem influência automática no importe salarial relativo devido ao empregado?
3. Os avanços da saúde e da segurança do trabalho são decisivos quanto à configuração de um potencial efeito insalubre no ambiente? Se sim, como se reflete essa questão na jornada de trabalho de cada categoria?
4. Duração, horário e jornada de trabalho se distinguem? O que é cada um e como diferenciá-los?
5. Qual a composição e quais os critérios – básicos e específicos – das regras das jornadas de trabalho? Qual a natureza jurídica delas?
6. Existe controle sobre a jornada de trabalho? Em caso positivo, quais delas são controladas e quais deixam de ser?

1. HIPÓTESES

a) A doutrina traz amplos conceitos da jornada de trabalho. A relação entre a jornada e o montante de transferência de força de trabalho que se opera na relação empregatícia também é debatida nas mais diversas obras de Direito Trabalhista.

b) Não há norma ampliadora ou redutora da jornada que não tenha influência automática no montante salarial relativo devido ao empregado. A hipótese será amplamente aprofundada no trabalho de conclusão de curso.

c) Sim. Tais avanços despertaram a ideia de que a redução da jornada pode ser levada como medida profilática importante no contexto da moderna medicina laboral.

d) Duração jornada e horário de trabalho se distinguem sim; possuem conceitos distintos que serão versados na pesquisa ainda em andamento.

e) Acerca da composição e dos critérios das regras da jornada de trabalho, está sendo elaborado um estudo baseado na obra de Maurício Delgado Godinho, o qual classifica tanto a composição, quanto os critérios relacionados às normas que regulamentam as jornadas de trabalho.

f) Trabalho não fiscalizado ou controlado minimamente é insuscetível de propiciar a aferição da real jornada laborada pelo obreiro. Desta forma, percebe-se que é neste ponto que se justifica o fato de jornadas não controladas não ensejarem o cálculo de horas extraordinárias, dado que não se pode aferir a efetiva prestação da jornada incidente sobre o caso concreto.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

A monografia em processo de elaboração objetiva estudar a fundo as jornadas de trabalho existentes e deliberadas pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. A intenção é destacar o surgimento da jornada de trabalho e sua classificação, bem como a limitação expressa em lei.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1) Conceituar jornada de trabalho; 2) Dissertar sobre sua evolução histórica; 3) Diferenciar duração, jornada e horário de trabalho; 4) Versar acerca dos princípios aplicáveis; 5) A indisponibilidade da jornada de trabalho; 6) A legislação referente à jornada de trabalho; 7) A realidade da legislação brasileira; 8) Redução da jornada e limitação das horas extras; 9) Um novo modelo de normatização da jornada.

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