A LEI DO FEMINICÍDEO

FACULDADES INTEGRAS SÃO JUDAS TADEU

Curso de Graduação em Direito

Disciplina de Método Científico

FERNANDA MACHADO CANHA

Lei do Feminicídio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PORTO ALEGRE
2017

FERNANDA MACHADO CANHA

Lei do Feminicídio

Projeto de pesquisa científica, apresentado no Curso de Graduação em Direito nas Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

  

 

 

PORTO ALEGRE
2017

SUMÁRIO

 1. ASSUNTO................................................................................................1

 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................... 2

 1.2 PROBLEMA..........................................................................................  2

 1.3 HIPÓTESE............................................................................................  3

 1.4 OBJETIVOS..........................................................................................  3

 1.4.1 Objetivo geral...................................................................................... 4

 1.4.2 Objetivos específicos.........................................................................  4

 1.5 JUSTIFICATIVA..................................................................................... 5

  2. METODOLOGIA...................................................................................... 5

1 ASSUNTO

Dentro da vasta área de estudos do Direito, a disciplina que me chama mais atenção e com o qual tenho mais afinidade é o Direito Penal. Sendo assim, busquei um tema que fosse ao mesmo tempo antigo e atual, a fim de mostrar como, em muitos dos temas polêmicos hoje falados, há a perpetuação da problemática neles contidos.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Em meio à discussão da persistência da violência contra a mulher, foi criada a Lei 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, com o objetivo de alterar o Código Penal visando classificar o feminicídio como homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

1.2 PROBLEMA

Como a implementação dessa lei irá influenciar na proteção das mulheres?

1.3 HIPÓTESE

A lei ira diminuir as estatísticas de número de mortes de mulhres.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Objetivo geral

Analisar a aplicabilidade da lei do Feminicídio (13.104/15)

1.4.2 Objetivos específicos

- Investigar a eficácia da lei;

- Identificar a alteração no Código Penal. A Lei colocou o crime como homicídio qualificado e o incluiu no rol dos crimes hediondos, explicando que os crimes hediondos são os de maior teor ofensivos e por isso mais ferrenhamente reprimidos quando acontecem;

- Analisar se a lei será benéfica/aplicada;

1.5 JUSTIFICATIVA

O Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher, praticado muitas vezes pelo ódio, desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres. Esse tipo de comportamento é comum em sociedades marcadas por culturas machistas.