A LEI MARIA DA PENHA

1. A LEI MARIA DA PENHA

A brasileira Maria da Penha Maia Fernandes de acordo com o Governo do Brasil (online), nasceu em Fortaleza/CE no dia 1º de novembro de 1945, formou-se em Farmácia e Bioquímica, na Universidade Federal do Ceará, casou-se aos 19 anos, tendo separado rapidamente, pois seu marido lhe proibiu de estudar e trabalhar. Após o divórcio, Maria da Penha fez especialização na USP, conhecendo então o seu futuro marido com que veio casar posteriormente, o Professor de Economia, Marco Antônio Heredia Viveiros, tendo três filhas fruto do relacionamento do casal. Com o decorrer do tempo, Marco foi apresentando caráter manipulador e controlador com sua família, além de agredir muito as filhas, deixando M        aria da Penha um pouco receosa.

De acordo com o artigo de Azevedo, matéria publicada pela Revista “Istoé” (online), no ano de 2011, relata cronologicamente os fatos que ocorreram com Maria da Penha, desde o disparo de arma de fogo que lhe deixou paraplégica até o ano de 2012, quando Marco teve liberdade decretada.

O ano de 1983, enquanto Maria da Penha dormia Marco lhe almejou com tiro de espingarda, alegado para as autoridades que havia adentrado em sua residência ladrões dissimulando que também foi vítima, tentando assim, destorcer o fatídico. Por sua vez, Maria da Penha teve como consequência a paraplegia, tendo como destino usar cadeira de rodas, além, de ter que deixar suas filhas convivendo com o agressor em um ambiente totalmente vulnerável enquanto estava internada e passando por cirurgias.

Enquanto as investigações tramitavam para apurar sobre os “ladrões” que deixara Maria da Penha paraplégica, esta teve alta hospitalar após um longo período internada, porém quando retornou para sua residência, ainda debilitada, foi recebida por Marco, o agressor, de forma não muito receptiva, como já era esperada, uma vez que este tinha tentado ceifar sua vida, logo, Maria da Penha era frequentemente agredida e mantida presa. Encarcerada em sua residência, Maria da Penha sofreu a segunda tentativa de homicídio, Marco havia a colocado debaixo do chuveiro e tentado lhe eletrocutar, por fortuito, a vítima mais uma vez escapou da morte.

Em 1984, Maria da Penha recorreu à Justiça para garantir sua integridade física e psicológica, aclamando por segurança com o primeiro depoimento prestado, Marco, seu então marido, passou a ser suspeito do crime. Assim, conseguiu autorização judicial para deixar juntamente com suas filhas a residência da família. Meses depois, Marco é detido, porém este nega ter praticado os crimes, logo é liberado.

No ano de 1991, Marco foi à Júri. Sua sentença foi de 15 anos de prisão. Porém, sua defesa apelou conseguindo anular a condenação, pois as perguntas realizadas pela Magistrada direcionadas aos jurados obtiveram falhas.

Maria da Penha lançou, em 1994, o livro autobiográfico, “Sobrevivi... Posso Contar”, que relata as tormentas e martírios que sofreu enquanto residia com Marco. Este livro foi o ápice para o deslumbramento da violência doméstica, pois grupos de Direitos Humanos se engajaram para Marco ser preso, após dois anos de luta Marco é condenado há dez anos e seis meses, porém conseguiu recorrer em liberdade assim como diminuir a pena para oito anos e seis meses.

Em agosto de 1998, Maria da Penha denunciou por meio do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CIJIL) o Estado Brasileiro de não atuar e prevenir a violência contra a Mulher, esta denúncia foi apresentada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos Da Organização dos estados Americanos (OEA).