A LEI MARIA DA PENHA

VÁRIAS MARIAS: DESDOBRAMENTOS DA

LEI MARIA DA PENHA COM ENFOQUE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

BELLES, Eva Romina Caraballat^[1]

FURQUIM, Kaíssa Goulart¹

IDALGO, Alexia Leite¹

MENDES, Andressa dos Santos¹*

MOLINS, Nariene Romero¹

MORAES, Iara Maria Brasil de¹

ÁVILA, Francine Nunes²

BITTENCOURT, Patricia Xavier²*

CAMARGO, João Batista Monteiro²

RODRIGUES, Natália Centeno²

VERDI, Roberta²

RESUMO: Em 2018, a Lei Maria da Penha completou 12 anos, sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na Lei 11.340/2006, com enfoque central a violência psicológica. A aprovação da nova Lei trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilitou encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias. Não é preciso exercitar o papel de “mãe” ou “esposa” para estar protegida pela Lei Maria da Penha, e independe de sua orientação sexual, pois toda forma de amor é válida, mas se for compartilhada sem violência. Para obtenção dos resultados foi utilizado o método de pesquisa quali-quantitativa baseado em um estudo bibliográfico juntamente com um levantamento de dados realizado através de entrevista com a Coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Bagé/RS, Cândida Navarro, e visita a Delegacia da Mulher de Bagé/RS e posterior formulário aberto ao público com perguntas pertinentes sobre o assunto, que estão compiladas na análise de resultados. O tema é atual e pertinente, e de grande importância ao ordenamento jurídico e a sociedade em geral por ainda atingir um alto índice de mulheres por não haver uma mudança no pensamento da sociedade com relação ao papel desta.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Mulheres, Violência Psicológica.

ABSTRACT: In 2018, the Law Maria da Penha completed 12 years, so the present study aims to study domestic violence against women based on Law 11,340 / 2006, with a central focus on psychological violence. The approval of the new Law brought new mechanisms, with more effective responses from the State, which made it possible to encourage more women to formalize complaints. It is not necessary to exercise the role of "mother" or "wife" to be protected by the Law of Maria da Penha, and it is independent of its sexual orientation, since every form of love is valid, but if it is shared without violence. To obtain the results, the qualitative-quantitative research method was used based on a bibliographical study, together with a data survey conducted through an interview with the Coordinator of the Coordination of Women in Bagé / RS, Cândida Navarro, and a visit to the Women's Police Station of Bagé / RS and later publicly available form with pertinent questions on the subject, which are compiled in the results analysis. The theme is current and pertinent, and of great importance to the legal system and society in general for still reaching a high rate of women because there is no change in the society's thinking about its role.

Keywords: Law Maria da Penha, Domestic Violence, Women, Psychological Violence.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A violência contra a mulher é tão antiga quanto a própria estrutura patriarcal das sociedades. Enquanto as meninas brincam de casinha, os meninos são estimulados a desenvolver a agressividade e a rebater sentimentos considerados prova de fragilidade. À medida que as crianças crescem, as diferenças vão se tornando cada vez mais evidentes e tendem a estimular o sentimento de superioridade masculino, fazendo com que a agressão e a violência, em suas várias vertentes, sejam consideradas naturais.

Embora existam leis e diversos mecanismos para coibir tal crime, sobretudo isso não é suficiente. Com a evolução dos tempos essa estruturação se modificou e atualmente existem diferentes figuras familiares, como família refeita, recomposta, casais semi separados, os famosos “enrolados”, “junta escovas”, enfim. Acontece que, mesmo com toda essa diversidade, a violência doméstica se faz presente nos mais variados lares, todos os dias, a cada hora, em todo o país e em todo mundo, das mais variadas classes sociais. “Ninguém duvida que a violência sofrida pela mulher não é exclusivamente de responsabilidade do agressor. A sociedade ainda cultiva valores que incentivam a violência, o que impõe a necessidade de se tomar consciência de que a culpa é de todos” (DIAS, 2010, p.18/19).

No Brasil, em 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que impôs ao Estado a obrigação de garantir a segurança das mulheres nos espaços públicos e privados, com o objetivo de reprimir tal situação que lesiona não só o físico e psicológico das mesmas, como também o desenvolvimento e progresso dos direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, destacados no artigo 5º, inciso I e o parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal.

2. DESENVOLVIMENTO

Deste ponto em diante serão reunidas as informações para o entendimento da Lei Maria da Penha, partindo do breve histórico de sua criação e nomenclatura, logo, os elementos e tipos

penais, os aspectos processuais e procedimentais envolvidos nos casos de violência doméstica, especificamente quando se trata da violência psicológica (art. 7, II, Lei n°11.340/06), buscando dados estatísticos que correspondam à realidade atual do município de Bagé/RS no que tange as dificuldades e desafios para a real efetivação da Lei.

2.1. O breve histórico da Lei Maria da Penha:

Tal denominação é dada em homenagem a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu inúmeras violências na mão de seu ex marido, o professor Marco Antônio Heredia Viveros, durante 23 anos de casamento. Além de duas tentativas de homicídio, sendo a primeira com arma de fogo enquanto dormia, e a segunda quando seu marido tentou eletrocutá-la. Após este último episódio, com ajuda dos familiares, Penha conseguiu autorização judicial para o abandono do lar conjugal em companhia das filhas menores.