A LEI PELÉ E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DOS JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Por: Roberta Araújo • 19/11/2017 • Artigo • 5.611 Palavras (23 Páginas) • 398 Visualizações
[pic 1]
UNIVERSIDADE NILTON LINS
CURSO DE DIREITO
LEI PELÉ E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DOS JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
MANAUS – AM
2017
ENIO ARAÚJO HARADA
FILIPE REIS FAIA
GERALDO PATRICE DIAS DE ARAÚJO FILHO
ROBERTA DOS SANTOS ARAÚJO
VALÉRIA DE ARAÚJO CUNHA
LEI PELÉ E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DOS JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado a Banca Examinadora da Universidade Nilton Lins, para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Aluísio Caldas.
MANAUS – AM
2017
SUMÁRIO
1 Introdução 4
2 Evolução da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 4
2.1 Primeiro Negocio Juridico entre Empregado e Empregador 6
2.2. Conceito e Caracteristicas de Contrato 7
3 Direito Trabalhista 8
4 Direito do Trabalho Desportivo 10
4.1 Direito Desportivo x Direito de Imagem 10
4.2 Natureza Juridica do Contrato de Imagem 12
5 Direito de Arena 15
5.1 Conceito 13
6 Término do Contrato Desportivo 17
6.1 Prazo Detterminado 13
7 Conclusão 19
8 Referências 20
LEI PELÉ E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DOS JOGADORES DE FUTEBOL PROFISSIONAL
ENIO ARAÚJO HARADA
FILIPE REIS FAIA
GERALDO PATRICE DIAS DE ARAÚJO FILHO
ROBERTA DOS SANTOS ARAÚJO
VALÉRIA DE ARAÚJO CUNHA
RESUMO: O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, tem como base o estudo a Lei 9.615, conhecida como Lei PeIé e suas implicações práticas. Com a finalidade de fazer uma breve revisão histórica das relações de trabalho entre Clubes de Futebol e seus atletas nos dias atuais.
ABSTRAT: The present work developed through a bibliographical research, using the deductive method, is based on the study Law 9.615, known as Law PeIé and its practical implications. In order to make a brief historical review of the working relationships between Football Clubs and their athletes in the present day.
PALAVRAS-CHAVE: Lei Pelé. Direito Desportivo. Relação Trabalhista. Mudanças nos Passes de Jogadores de Futebol. Direito de Imagem.
INTRODUÇÃO
O estudo desenvolvido neste trabalho de pesquisa busca inicialmente entender as mudanças com a implantação da Lei Pelé, que mudou o futebol brasileiro e a justiça desportiva do Brasil, sendo alvo de elogios e críticas. Direito desportivo, contratos de jogadores de futebol e Lei 9.615/98.
Como objetivo de relacionar todas as particularidades que concernem às relações de trabalho dos atletas do futebol com o Clube, bem como demonstrar os fundamentos jurídicos legais que amparam suas relações trabalhistas, desde sua apresentação no Brasil, nos dias atuais, onde o esporte tornou-se o esporte de maior popularidade nacional.
Desde a sua apresentação no Brasil em 1878 até os dias atuais, o futebol tornou-se o esporte de maior popularidade nacional, sendo que as mudanças apresentadas pelo mesmo influenciaram nas relações trabalhistas entre o clube e o atleta, como também na evolução da legislação pertinente ao tema. Entre 1932 até 2014, a legislação desportiva teve as mais diversas mudanças possíveis. Seu marco inicial foi no Decreto lei nº 3.199/1941. Após, em 1993 foi criada a Lei Zico (Lei nº 8.672/1993), e acabou se consolidando com o advento da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), sendo que esta deve duas mudanças, uma em 2000 e outra em 2011.
Os contratos tradicionais de trabalho são regulamentados pela CLT no que se refere aos direitos trabalhistas. A mesma também é aplicada aos atletas de futebol, porém de forma subsidiária, visto que a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) com as alterações sofridas pela Lei nº 12.395/2011 é a norma regulamentadora especial dos atletas.
.
- EVOLUÇÃO DA LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
A Lei Pelé foi criada há quase vinte anos para regulamentar a relação de trabalho entre jogadores e clubes. Mas alguns atletas tentam acumular as indenizações por rescisão de contrato com aquelas previstas para o empregado comum. Na Justiça do Trabalho, o pedido pode ser interpretado como tentativa de enriquecimento ilícito.
O Direito de Imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República como um direito de personalidade autônomo, se trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, e atitudes. Na atualidade, a imagem se tornou algo valioso em razão da difusão dos meios de comunicação de massa, mais especificamente da internet, através das redes sociais, assim como da característica financeira a ela atribuída. A tecnologia contribui consideravelmente para este avanço. Ocorre que em contrapartida tornou as pessoas mais vulneráveis à exposição não consentida de sua imagem.
...