A Lei Anticrime David Metzkeer - 2020

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David Metzker

Lei Anticrime

(LEI 13.964/2019)

Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento

1ª edição 2020

Cia do eBook

Copyright © 2020 por David Metzker

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PROJETO EDITORIAL

Cia do eBook

EDITOR

Fabricio Hersoguenrath

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)

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Metzker, David.

Lei Anticrime (Lei 13.964/2019): Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarma- mento / David Metzker.

– Timburi, SP: Editora Cia do eBook, 2020. 93 p.

1. Direito. 2. Direito Penal. 3. Direito Processual Penal. 4. Lei de Execuções Penais.

1. Título.

CDD 340

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EDITORA CIA DO EBOOK

Rua Ataliba Souza Silva, 311 Timburi/SP

Website: www.ciadoebook.com.br

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Sumário

1. INTRODUÇÃO        5
2. NOMENCLATURA DA LEI        5
3. DO DIREITO INTERTEMPORAL E NATUREZA JURÍDICA DAS MODIFICAÇÕES        6
4. DAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO PENAL        9

1. ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL        10
2. ARTIGO 51 DO CÓDIGO PENAL        10
3. ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL        12
4. ARTIGO 83 DO CÓDIGO PENAL        15
5. ARTIGO 91-A DO CÓDIGO PENAL        16
6. ARTIGO 116 DO CÓDIGO PENAL        18
7. ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL        20
8. ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL        22
9. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL        25
10. ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL        28

1. DAS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        31

1. ARTIGO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        32
2. ARTIGO 14-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        46
3. ARTIGO 28 E 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        48
4. ARTIGO 122 E 124-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        54
5. ARTIGO 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        56
6. ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        58
7. ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        61
8. ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        63
9. ARTIGO 287 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        64
10. ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        65
11. ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        67
12. ARTIGO 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        68
13. ARTIGO 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        70
14. ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        71
15. ARTIGO 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        72
16. ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        74
17. ARTIGO 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        75
18. ARTIGO 638 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL        75

1. DAS MODIFICAÇÕES NAS LEIS ESPECIAIS        76

1. DAS MODIFICAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL        76

1. ARTIGO 9º-A E 50 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL        77
2. ARTIGO 52 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL        82
3. ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL        86
4. ARTIGO 122 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL        89

1. DA MODIFICAÇÃO NA LEI DE DROGAS        90
2. DAS MODIFICAÇÕES NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO        92

1. INTRODUÇÃO

A lei 13.964, publicada no dia 24 de dezembro de 2019, conhecida como lei anticrime, alterou substancialmente o código penal, código de processo penal e diversas leis extravagantes, como a lei de execução penal, lei de crimes hediondos e tantas outras. Em razão dessas modificações e com objetivo de ajudar os acadêmicos e novos advogados da área criminal, tive a pretensão de fazer esse e-book trazendo algumas considerações sobre as principais modificações realizadas pela lei anticrime, assim denominada a lei 13.964/2019.

A vacatio legis da nova lei foi de 30 dias, um prazo curto para tamanha alteração. Há ainda numa nebulosidade sobre as principais modificações trazidas na lei, mormente o juiz de garantias, que está previsto no artigo 3º-A do CPP. Independentemente das possíveis interpretações que virão dos tribunais superiores e da doutrina especializada, o presente e-book vem trazer algumas considerações que julgo importantes para esse início de vigência da lei anticrime e que serão tratadas de forma pormenorizada seguindo a estrutura trazida na própria lei, que ordenou com o direito material primeiramente, posteriormente o direito processual e, após, a lei de execução penal, lei de drogas e estatuto do desarmamento. Demais leis alteradas serão objetos do próximo e-book.

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