A Lei Maria Da Penha

LEI MARIA DA PENHA

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a realidade em que convivemos, em que a cada ano que se passa, a violência prejudica milhares de pessoas ao longo do mundo, sem ter noção de fronteiras geográficas, raça, idade ou renda, foram criadas inúmeras formas de prevenção e combate a este crime.

Habitualmente nos deparamos através dos meios de comunicação e até mesmo dentro de nossas casas com agressões a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade educa suas crianças, valorizando a agressividade por parte dos meninos, sua força física, enquanto que as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, submissão, dependência entre outros.

A igreja também tem grande influência na submissão da mulher, visto que no livro bíblico Gênesis a mulher é feita da costela do homem, vindo depois da existência deste, para fazer-lhe companhia, e posteriormente cometer o primeiro pecado do mundo, ao oferecer-lhe o fruto proibido. Antigamente as mulheres eram tratadas como propriedade do homem, havendo relatos de que eram comercializadas por seus senhores e maridos como mercadorias, esses fatores foram importantíssimos para que fossem feitas novas leis de direitos humanos, que visam a conscientização das pessoas, para evitar a perpertualização desta problemática, além de a longo prazo influenciar as gerações a erradica-la.

Diante disto a Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo principal, de prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dar assistência a família. Esta lei recebera seu nome em alusão a Maria da Penha Maia Fernandes ,cearense, biofarmacêutica, que foi casada com Marco Antonio Heridia Viveros, autor de duas tentativas de homicídio contra a cônjuge( simulação de assalto, e tentativade homicídio, ao eletrecutá-la) tornando-a paraplégica na data de 1983. O agressor ficou impune durante longos 19 anos, posteriormente sendo condenado a cumprir míseros 3 anos de reclusão.

Estatísticas revelam um número preocupante de abuso e violência contra a mulher. Apesar da criação da lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, o ambiente doméstico continua sendo o local mais inseguro para a mulher, visto que 48% das mulheres agredidas, declaram que a violência aconteceu em sua própria residência, segundo dados do (PNAD/IBGE, 2009).

As formas habituais de violência a mulher são: física (vias de fato, lesão corporal, homicídio), psicológica, patrimonial, sexual ( não se resume somente ao estupro ou ato libidinoso art 218 do CP) e moral (qualquer ação que configure difamação ou injuria).

Como forma de proteção a ofendida, os agressores são obrigados a afastarem-se do lar, proibidos de aproximar-se da ofendida, gerando a suspensão do porte ou posse de armas de fogo, ocorrendo a restrição de visita dos filhos, e prestação de alimentos por parte do agressor.

Quando forem dependentes financeiramente de seu cônjuge, o governo disponibiliza casas de acolhimento para ela e sua família.

OBJETIVO GERAL

Realizar um estudo sobre a Lei Maria da Penha, tentando abordar todos os pontos principais que rondam o tema, analisando um pouco das vitimas, os agressores, medidas de prevenção governamental, para que o crime não ocorra

OBJETIVO ESPECÍFICO

Traçar o modus operandi e perfil dos agressores

Traçar o perfil das vítimas

Analisar à agressão a mulher junto com a Legislação Penal

PROBLEMA DE PESQUISA

-Por que, muitas mulheres sofrem caladas, quais os fatores geradores da violência, como as vítimas devem agir quando agredidas?

HIPÓTESE

A agressão contra as mulheres, vem se tornando algo recorrente ao longo do tempo, devido a essa problemática foi criada a Lei Maria da Penha, como forma de combater e punir os agressores.

O fator gerador da violência contra a mulher habitualmente é o álcool, drogas ilícitas e ciúmes. Na raiz de tudo está a maneira como a sociedade educa suas crianças, valorizando a agressividade por parte dos meninos, sua força física, enquanto que as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, submissão, dependência entre outros.

Esta dependência fica explícita em mulheres que dependem financeiramente de seus maridos.

Muitas vezes em decorrência disto, elas sofrem caladas e aceitam as atrocidades vindas de seus companheiros. Porém o legislador sabendo disto, gera garantias que ela terá a devida proteção, incluindo- as nos programas sociais do governo e também naqueles existentes nos estados e municípios, além de abriga-las em locais seguros, junto aos seus filhos.

Esta é apenas uma das causas por muitas vítimas sofrerem caladas, muitas sentem vergonha de estar passando por esta situação, outras acreditam que foi somente daquela vez, ou que em alguns casos, são elas as culpadas pela violência, medo de apanhar novamente, por não querer prejudicar o agressor, dentre tantas outras coisas.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O vocábulo violência é composto pelo prefixo vis, que significa força em latim. Violência vem do latim violentia, que significa caráter violento ou bravio. Segundo Stela Valéria:

Exercer a sua força e, estes termos devem ser referidos a vis, que mais profundamente, significa dizer a força em ação, o recurso de um corpo para portanto, a potência, valor, a força vital.

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