A Lei Maria da Penha

LEI MARIA DA PENHA .

Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral .

Caso HIPOTÉTICO ...  (Que se pauta em hipóteses ou suposições; suposto: argumento hipotético.)

Juliana de 42 anos sofre violência dentro de sua própria moradia por ser faxineira, onde se dá o único método de conseguir colocar alimento sobre sua mesa.

Casada com Alexandre homem trabalhador, sorriso bonito, sai para seu trabalho as 7:00Hr e retorna para sua moradia as 20:00Hr “morto de cansado”, chega desejando seu jantar, o mesmo que ainda não está pronto... Juntando sua fome e sua raiva por ainda não estar servido, ele parte em direção a sua esposa e a agride verbalmente a xingando e explicando o quanto seu dia foi cansativo e puxado.

Juliana temendo a seu marido explica “ está quase pronta, cheguei exausta do serviço e agora a pouco ! “ Alexandre inquieto a retruca “ Isso que você trabalha não é emprego e muito menos cansativo, tenho vergonha quando fala que você trabalha”.

Em prantos Juliana direciona á seu quarto e faz uma ligação a sua mãe pedindo ajuda, que não aguentava mais ser tratada como qualquer uma. Sua mãe desesperada em ver sua filha chorando tenta acalma-la dando conselhos, até que por um momento Juliana se sente abraçada e mais calma, sabendo que não estava sozinha naquele momento.

No dia seguinte Juliana chega mais uma vez tarde em casa e é agredida verbalmente novamente pelo seu marido, vivendo tudo isso quase todos os dias de sua vida, Juliana decide sair de casa e procurar algum teto para passar a noite, magoada decide ligar mais vez para sua mãe para a acalma-la.

Passando dias e dias Alexandre se dá a falta de sua esposa e vai logo atrás, observando por onde passava avistou Juliana em uma sacada de um prédio ensaboando-a.

Alexandre desesperadamente ajoelha e pede perdão a sua esposa e a pede de volta, mas Juliana o nega, provando que está bem de vida com o que conquistou com seu próprio esforço de faxineira, aquela profissão que ele o tanto difamou, hoje estava ali, fazendo de Juliana a pessoa mais agradecida do mundo por ser faxineira e ganhar o seu ganha pão sem atrapalhar e difamar o de ninguém.

O que quis direcionar nesse caso hipotético, foi um exemplar da Lei nº 11.340. Art. 20 Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.