A Lei Maria da Penha

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FACULDADE ESTACIO-FAP

CURSO DE DIREITO

LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém

BELÉM-PA

2015

LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém

JOCÉLIO CRUZ DE BARROS

Artigo apresentado ao Curso de Graduação para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Estácio-FAP, sob orientação Profº Kelly Serejo Fonseca.

BELÉM-PA

2015

Resumo - Este trabalho aborda a Lei Maria da Penha, discutindo seus impactos para a cidade de Belém. A pesquisa realizada faz uma abordagem sobre a questão do gênero, as estatísticas nacionais e especificamente o caso das agressões em Belém. Considerando que a importância da Lei como um marco que resgata o direito das mulheres brasileiras na questão da violência doméstica. O estudo avançou na análise do ordenamento jurídico e suas inovações. Considerações foram feitas acerca do Estado e suas medidas protetivas diante dos diversos tipos de violência, além das estatísticas referentes à cidade de Belém, com o fito de conhecer a realidade belenense. Essa realidade tomou maior ênfase sob o capítulo IV da Lei  cujo teor sintetiza os perfis dos agressores e os procedimentos adotados pelo Estado, representado pelo agente público, tendo a Divisão especializada de Atendimento à Mulher-DEAM, como apoio no atendimento a essas mulheres agredidas. Para êxito nesta pesquisa  a metodologia aplicada

Palavras chave: Violência. Mulher. Lei Maria da Penha.

Abstract - This paper addresses the Maria da Penha Law, discussing their impact to the city of Belem The research makes an approach to the question of gender, national statistics and specifically the case of aggression in Bethlehem Considering the importance of law as a landmark that rescues the right of Brazilian women on the issue of domestic violence, the study ran in the legal system and its innovations. Considerations were made ​​about the state and its protective measures, which treat about the types of violence, the specific protective measures and statistics relating to the city of Bethlehem, with the aim of knowing the Belenense reality. That reality took greater emphasis under Chapter IV, which summarizes the content profiles of perpetrators and procedures adopted by the State, represented by the public officer, having specialized Division Assistance to Women DEAM-like support in meeting these battered women.

Keywords:Violence.Women.Law Maria da Penha.

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é discutir sobre os impactos da Lei 11.340, de 07 de Agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, para o município de Belém é tema relevante para múltiplas classes e para a diversidade de segmentos sociais que compõem a sociedade belenense, tendo como importante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores.

O que leva a debater sobre este tema é a percepção de que a violência doméstica contra a mulher vem se apresentando em todos os níveis, sem ao menos o agressor no momento do ato lesivo tenha ideia do que possa acontecer com ele devido violação desta lei. Para o alcance dos objetivos que se propõe tal artigo,

1Jocélio Cruz de Barros – Graduando em Direito – Estácio-FAP

2 Kelly Serejo Fonseca – Mestra em Direito Penal - UFPA

tornou-se necessário conhecer a Lei Maria da Penha em todos os seus elementos, compreendê-la desde suas disposições preliminares, passando pelas medidas protetivas até a atuação dos aparelhos do Estado, o que não seria possível, sem um estudo específico da matéria.

Este artigo apresenta a violência com a definição trazida pela própria Lei Maria da Penha, como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no espaço público como no privado”.

Assim, foi conduzido  uma breve análise sobre seus impactos partindo desde sua origem e concepções básicas, até uma análise mais detalhada sobre as estatísticas aferidas junto aos principais aparelhos do Estado que são responsáveis pelo tratamento do problema. Entretanto ainda ser importante compreender um pouco sobre o universo feminino e suas implicações, daí porque dedicamos um capitulo à questão do gênero, muito embora tal abordagem não seja a principal linha desta pesquisa, posto que falar sobre gênero encerre pressupostos diferenciados e que caminham em linha teórica que divergem de nosso foco, portanto, relacionando-se com outro tipo de análise.

No entanto, ainda assim foi preciso entender um pouco sobre a natureza do universo feminino, quais suas motivações, que sentimentos nutrem acerca da instituição familiar e o que está envolvido em suas relações afetivas, quais interesses movem a mulher de hoje e o que impulsiona a defesa de seus direitos, principalmente: que tipo de agressões sofrem e de que forma estas se apresentam.

Para o alcance dos objetivos foi proposto, tornou-se necessário conhecer a Lei Maria da Penha em todos os seus elementos, compreendê-la desde suas disposições preliminares, passando pelas medidas protetivas até a  atuação dos aparelhos do Estado, o que não seria possível, sem um estudo especifico da matéria. Isto está contemplado no subtítulo que tratará do Ordenamento Jurídico e suas mutações, ou seja, não se considerará apenas o texto original e a forma como foi concebido, mas também as alterações que foram introduzidas no bojo da Lei que vieram suscitar novas interpretações, caso clássico das interpretações que levaram em considerações os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situações de violência doméstica e familiar.

Considerando a importante, senão fundamental, participação do Estado na questão, buscando estudar de que forma ocorre o acolhimento de mulheres  vítimas de violência doméstica, pelo Poder Público. Veremos que aparelhos estatais e que políticas públicas estão garantindo segurança a estas pessoas, assim como à manutenção da sua dignidade humana, mesmo com a preconização destes direitos na Constituição Federal. Não podemos prescindir de mecanismo que auxiliem na preservação dos direitos individuais destas mulheres, é preciso considerar de que forma o Estado se estruturou para o combate ao violento quadro de agressões à mulher.