A Lei Maria da Penha

1. INTRODUÇÃO.

Uma farmacêutica brasileira chamada Maria da Penha Maia Fernandes, em 1983, acabou sofrendo agressões graves do seu próprio companheiro, Marco Antonio Heredia Viveros, um professor colombiano. A primeira tentativa de homicídio a sua mulher foi com um tiro de espingarda, que acabou deixando-a paraplégica. Após um tempo no hospital realizando várias cirurgias, Maria então voltou para casa, neste mesmo dia seu companheiro tentou mata-la novamente, tentou eletrocuta-la enquanto tomava banho.

Sobretudo após um tempo Maria conseguiu sair de casa com uma ordem judicial, logo depois que saiu de casa começou uma grande batalha com o objetivo de que o seu ex companheiro e agressor fosse condenado. Mas isto só poderia acontecer em 1991, porém a defesa alegou algumas irregularidades no processo do júri. Contudo ela não desistiu do seu objetivo, e o caso foi julgado novamente no ano de 1996, outra vez a defesa apresentou irregularidades e o processo continuou em julgamento, enquanto o agressor continuou em liberdade.

Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto (2007, p24) apontam a violência contra a mulher como:

“Qualquer ato, omissão ou conduta que serve para infligir sofrimentos físicos, sexuais e mentais, direta ou indiretamente por meios de enganos, ameaças, coações, ou qualquer outro meio, a qualquer mulher e tendo por objetivo e como efeito intimida-la, puni-la ou humilha-la, ou mantê-la nos papeis  estereotipados ligados ao seu sexo, ou recusar-lhe a dignidade humana, autonomia sexual, a integridade física, moral, ou abalar a sua segurança pessoal, o seu amor próprio ou a sua personalidade, ou diminuir as suas capacidades físicas ou intelectuais.

Enquanto o agressor continuava em liberdade, Maria lançou seu próprio livro, em 1994, relatando as agressões que sofreu junto com suas filhas. Depois de alguns anos, Maria conseguiu comunicação com duas organizações – (CEJIL) e (CLADEM) que conseguiram levar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no ano de1998.

A lei Maria da Penha n. 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e então sancionada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, desde o seu decreto a lei foi considerada pela (ONU) foi considerada umas das melhores legislações do mundo para enfrentar e acabar com a violência domestica, a lei também contribuiu na diminuição de 10% dos homicídios contra as mulheres.

A lei maria da penha definiu que a violência domestica e qualquer outro tipo de violência contra a mulher é considerado crime, e demonstra como evitar e punir o agressor, e também apontou o dever e a responsabilidade de cada órgão publico que deve ter para ajudar cada mulher que esta sofrendo algum tipo de violência, a lei maria da penha teve diversas mudanças, como por exemplo: A proibição de contato entre a vitima, seus familiares e testemunhas ou qualquer tipo de pessoa relacionada no caso. A mulher que sofreu este tipo de agressão tem o direito e o dever do afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e um programa oficial de proteção. A famosa frase “Em briga de marido e mulher não se mete a colher” faz parte da cultura e da desigualdade, contudo isso causa cada vez mais medo nas mulheres para fazerem a denuncia e se livrar destas agressões para terem uma vida digna, com paz e sem medos.