A Lei de Biossegurança Biodireito

A - A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 para regulamentar as atividades de pesquisa genética no Brasil, levando em consideração os valores éticos e morais e os riscos da ciência, mas benefícios também foram observados. Dados os riscos e benefícios dessa ciência, a lei de biossegurança é positiva. Produzir alimentos, alimentos mais nutritivos e produzir mais animais com o custo mais baixo e mais eficiente são alguns dos benefícios desta ciência, mas por ser muito perigoso, deve ser regulamentado.

B - O direito humano a alimentação esta sendo observado sim a partir da lei de regulamentação. A lei traz em sua redação, lei 11.105/05, art.40 “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham, ou sejam, produzidos a partir de OGM (organismo geneticamente modificados) ou derivados deverão conter informação sentido em seus rótulos conforme regulação”. A empresa responsável pela marcação do produto e pelos riscos e benefícios que cada produto pode conter. Mas tudo na lei no papel é muito bom, porque na prática não é o caso. Há muita controvérsia sobre esse assunto. Algumas pessoas dizem que a comida é mais nutritiva e mais barata. Algumas pessoas acham que a comida é uma vilã. Pode ser negligência do governo brasileiro e falta de fiscalização. O governo deveria aumentar os investimentos em pesquisa. Em minha opinião, o advento da lei de biossegurança é uma brecha para os empresários sacrificarem a população em prol do lucro. O governo não se preocupa se esse tipo de alimento vai prejudicar a saúde das pessoas, ele deve investir em mais publicidade e divulgar tudo o que é bom e ruim para a saúde, principalmente o que não faz bem. Assim, a própria população saberá que alimento está consumindo, para que as pessoas saibam se devem consumir determinado produto ou alimento.

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