A Lei de Terras

1. A RESPEITO DA LEI SOBRE O ROUBO DA
   LENHA, QUAL A VISÃO DE MARX A CERCA DO DIREITO A PROPRIEDAE? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA.

R: Marx retorna à legislação criminal do século XVI para defender que recolher lenha seca não se caracterizava como um roubo de madeira. Destaca que a lei punitiva elaborada pelo Parlamento no século XIX ao entender as duas práticas de forma semelhante cometeu um erro, pois as duas práticas eram diferentes. Completa destacando o papel da lei de definir a natureza jurídica das coisas, neste sentido, conclui que, se a lei chama de roubo de lenha um ato apenas constitui uma transgressão, a lei mente, e o pobre é submetido a uma mentira legal. Seguindo este raciocínio, Marx pondera que se, se entende que toda transgressão a propriedade, sem nenhuma distinção, é um roubo, porque não dizer que a própria propriedade é um roubo, pois, se toda propriedade privada exclui um terceiro do direito sobre ela, ela lesiona o direito de propriedade de um terceiro.

1. QUAL FOI À ANÁLISE DE THOMPSON SOBRE
   OS IMPACTOS DA LEI NEGRA NA INGLATERRA DO SÉCULO XVIII?

R: Destaca que as leis naquele período mediavam relações de poder, em favor das classes dominantes, mas, estas próprias leis representavam um limite ao arbítrio destes dominantes, colocavam freios constitucionais ao poder. Os setores dominantes acreditavam tanto na lógica das leis, que permitiam que em certas áreas elas fossem um autêntico espaço de conflito de classe. Para o autor negar esta perspectiva da lei estimulanos a “(...) desistir da luta contra as más leis e procedimentos classistas e a nos desarmar perante o poder. Significa lançar fora toda uma herança de luta pela lei, e dentro das formas da lei, cuja continuidade jamais poderia se interromper sem lançar homens e mulheres num perigo imediato”. Thompson chama a atenção para as influências políticas sofridas pelos juízes e os reflexos destas influências na interpretação das leis.

1. DE ACORDO COM O TEXTO, EXPLIQUE E
   FUNDAMENTE COMO SURGE NO BRASIL O DIREITO A PROPRIEDADE E O QUE SIGNIFICOU A
   LEI DE TERRAS DE 1850?

R: No Brasil, a ideia do direito à propriedade como absoluto, ou seja, incondicional surge com a Lei de Terras de 1850 que determina dentre outras coisas, que as terras a partir de então só poderiam ser adquiridas através do instituto da compra. No período da colonização a terra no Brasil era adquirida pelo instituto das sesmarias, este instituto regulado pelo Código Filipino, entendia o direito de propriedade como condicional, ou seja, os sesmeiros para preservarem seus direitos sobre as terras teriam de utiliza-las.

1. DE ACORDO COM O ART 195 DA CONSTITUIÇÃO DE
   1998, QUAL CRITÉRIO UTILIZOU-SE PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE
   REFORMA AGRÁRIA? EXPLIQUE.

R: Devido a previsão no art. 185 da Constituição Federal de 1988 que proibi a desapropriação de propriedade improdutiva, até hoje o único critério utilizado para a desapropriação de imóveis para fins de Reforma Agrária tenha se limitado no aspecto relativo a função econômica da propriedade (a improdutividade da mesma), desta forma os outros aspectos da função social da propriedade (ambiental, trabalhista e social) não foram utilizados.

05) SOBRE A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO
DE 1988 DEFINA: COMO A PROPRIEDADE ESTARIA CUMPRINDO SUA FUNÇÃO SOCIAL?