A MEDIDA JUDICIAL ASSECURATÓRIA NAS OPERADORAS DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA

FACULDADE GAMA E SOUZA

CURSO DE DIREITO

JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA

MEDIDA JUDICIAL ASSECURATÓRIA NAS OPERADORAS DE SAÚDE
NEGATIVA DE COBERTURA

Rio de Janeiro
2017

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JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA

MEDIDA JUDICIAL ASSECURATÓRIA NAS OPERADORAS DE SAÚDE
NEGATIVA DE COBERTURA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Direito da Faculdade Gama e Souza como requisito parcial para obtenção de colação de grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Erika Tavares

Rio de Janeiro
2017

JULIO CESAR CARDOSO DA SILVA

MEDIDA JUDICIAL ASSECURATÓRIAS NAS OPERADORAS DE SAÚDE
NEGATIVA DE COBERTURA

Monografia apresentada a Faculdade Gama e Souza como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovado em                                     de 2017.

BANCA EXAMINADORA

[pic 1]

Profª.

(Orientador)

[pic 2]

Prof.

(Examinador 1)

[pic 3]

Prof.

(Examinador 2)

AGRADECIMENTOS

Deus! Primeiramente lhe agradeço, pois permitiu quе tudo isso fosse possível em meio a tantas dificuldades, desânimos e pressões do dia a dia que fizeram com que eu achasse que não era capaz de realizar esse trabalho, muito obrigado!

Agradeço também a Faculdade Gama e Souza pela oportunidade de fazer o curso de Direito, em um ambiente extremamente pratico e dinâmico de estudo onde o querer, motiva os estudantes.

Aqui também presto minhas mais sinceras gratidão para minha caríssima professora e orientadora deste TCC Erika Tavares e ao professor de pratica jurídica do fórum Dr. Paulo Mauricio.

E também agradeço a todos quе direta оu indiretamente fizeram parte dа minha formação, о mеu muito obrigado.

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DEDICATÓRIA

Aos meus pais, nordestinos, que me criaram em meio a tantas dificuldades, mas sempre me ensinando os valores e os bons costumes de gente do bem.

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RESUMO

Este trabalho consiste em analisar a medida judicial assecuratória necessária em face dos planos de saúde, que negam atendimento ou dificultam o seu acesso pelos usuários de planos de saúde. Mostrando como instrumentalizar o pedido e, onde recorrer para obter essa tutela. Aponta-se também neste trabalho as legislações pertinentes, doutrinas, jurisprudência que corroboram com o entendimento de proteção dos beneficiários de planos de saúde. Para mais, foram coletados informações junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ que demonstram a quantidade de demandas abertas acerca de reclamações em face das operadoras de saúde no período entre 2014 a 2017. Com efeito, fica disponível a este trabalho um modelo de petição inicial para requisição de urgência de cirurgia e/ou exame em via judicial.  

Palavras- chave: plano de saúde. medida judicial. negativa de cobertura.

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ABSTRACT

This work consists of analyzing a court order in relation to health plans, which deny care or hinder access by health plan users. Show how to instrumentalize the request and where to apply for such protection. It is also pointed out in this work as pertinent legislations, doctrines, jurisprudence that corroborate with the understanding of protection of the beneficiaries of health plans. Moreover, with information collected in conjunction with the National Supplementary Health Agency (ANS) and the Rio de Janeiro State Court of Justice (TJRJ), which demonstrate a number of open claims on claims against health care providers without period between 2014 To 2017. In fact, it has a model for an initial petition for urgent surgery and / or judicial review.

Keywords: Health insurance. Judicial measure. Negative coverage

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................9

1 SAÚDE PLUMENTAR NO BRASIL................................................................................10

1.1 Historia do plano de saúde..................................................................................................10

1.2 Conceito de plano de saúde.................................................................................................11

1.3 Proteção pela Constituição..................................................................................................13

1.4 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor................................................................15

2 DIFERENÇA ENTRE PLANO DE SAÚDE E SEGURO SAÚDE.................................18

2.1 Plano de saúde.....................................................................................................................18

2.2 Seguro saúde.......................................................................................................................19

3 COBERTURA ASSISTENCIAL........................................................................................21

3.1 Conceito..............................................................................................................................21

3.2 Negativa de cobertura.........................................................................................................25

3.3 Gráficos dos índices de negativa de cobertura....................................................................25