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A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Por:   •  10/10/2018  •  Monografia  •  10.436 Palavras (42 Páginas)  •  252 Visualizações

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UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP

ÁLVARO DE FARIA CUNHA KREBS

A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

São Gabriel

2008

ÁLVARO DE FARIA CUNHA KREBS

A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha – Campus São Gabriel, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Neida Leal Floriano

São Gabriel

2008

FOLHA DE APROVAÇÃO

Nome do Autor: Álvaro de Faria Cunha Krebs.

Título: A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Natureza do Trabalho: Direito Processual Penal.

Objetivo visado pelo trabalho: a importância da fundamentação na motivação da decisão penal.

Instituição de Ensino: Universidade da Região da Campanha – URCAMP

Campus Universitário de São Gabriel.

Área de Concentração: Direito Público: Direito Processual Penal.

Data da Aprovação:

BANCA EXAMINADORA

NOME:_________________________________________________________

TITULAÇÃO:_____________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________

NOME:_________________________________________________________

TITULAÇÃO:_____________________________________________________

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Data da Aprovação: ________ / ________ /_________

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ASSINATURA DA BANCA EXAMINADORA

DEDICATÓRIA

A minha mãe Maria da Graça de Faria Cunha e aos meus avós maternos muito amados, Carlos Gonçalves da Cunha e Sônia de Faria Cunha, pais e amigos de todas as horas, É lamentável que não exista a eternidade terrena, pois pessoas como estas deveriam ser imortais. Não existe perfeição, mas eles com suas raras qualidades aproximam-se desta.

A eles dedico este trabalho.

AGRADECIMENTO

A Deus em primeiro lugar, minha mãe, minha filha amada e meus avós maternos, que sempre me apoiaram.

Aos professores e funcionários da URCAMP, Campus São Gabriel, e com muito carinho a professora Neida Terezinha Leal Floriano, que se dedicou muito para a realização deste trabalho.

In memorian:

Meu pai Marco Antônio da Silva Krebs

Minha avó Maria de Lourdes Krebs

Seu passado não importa.

O que importa é sua atual postura mental.

Seicho-no-ie.

RESUMO

O presente trabalho de conclusão versa sobre a importância do dever do magistrado motivar e fundamentar as suas decisões, pois isso serve para o melhor entendimento das partes envolvidas no processo, para a sociedade ter uma melhor relação com a justiça e visa como objetivo geral esclarecer a garantia constitucional que vêm elencada no artigo 93, IX da Constituição Federal, demonstrando que é fundamental a motivação e a fundamentação nas decisões judiciais.

Palavras-chave:

Motivação – fundamentação – decisão.

RESUMEN

El

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