PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL

UNIVERSIDADE TIRADENTES

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS

O DIREITO DE VISITA ÍNTIMA PARA HOMOSSEXUAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE SERGIPE

Aracaju/SE

Julho/2014

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS

O DIREITO DE VISITA ÍNTIMA PARA HOMOSSEXUAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE SERGIPE

Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito.

ORIENTADOR: PROF. RONALDO ALVES MARINHO DA SILVA

Aracaju/SE

Julho/2014

LEONNE FRANKLIN TELES SANTOS

O DIREITO DE VISITA ÍNTIMA PARA HOMOSSEXUAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE SERGIPE

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Aprovado em ___/___/_____.

Banca examinadora

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Examinador

Universidade Tiradentes

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Examinador

Universidade Tiradentes

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Examinador

Universidade Tiradentes

RESUMO

O presente trabalho analisa o direito de visita íntima para homossexuais no sistema penitenciário de Sergipe, como direito humano fundamental. Analisando a importância de se garantir as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo durante o cumprimento da pena no sistema penitenciário. Traz a visita íntima como um direito assegurado a todos independente da sua orientação sexual e abordando as suas contribuições sociológicas e psicológicas no papel ressocializador do sistema penitenciário. Traz os principais conceitos que diferenciam sexo de orientação sexual e identidade sexual, bem como a diferença entre heterossexual, homossexual, bissexual, transexual e travesti. Demonstra que a homossexualidade é um fato social, uma realidade próxima e que sempre esteve presente nas sociedades desde o surgimento da polis. É feita uma rápida abordagem na evolução do direito, trazendo alguns ramos do direito que já asseguram expressamente aos homossexuais tratamento igualitário, construindo uma ponte entre os princípios que nortearam essas normas e a ideia central do presente trabalho. Traz a evolução do direito ora discutido, quando, onde e como aconteceu a primeira visita íntima entre homossexuais no Brasil, qual a fundamentação utilizada pelo magistrado que concedeu, e informa quais os estados brasileiros asseguram tal direito.

Palavras chave: Direito; Dignidade Humana; Sistema Penitenciário; Homossexuais, Visita Íntima.

RÉSUMÉ

Cet article analyse le droit aux visites conjugales pour les gays dans le système pénitentiaire de Sergipe , comme un droit humain fondamental . Analyse de l' importance d'assurer les relations sexuelles entre personnes du même sexe au cours de sa peine dans le système carcéral . Apporte visites conjugales comme un droit garanti à tous, indépendamment de leur orientation sexuelle et de répondre à leurs contributions psychologiques et sociologiques resocialisation rôle dans le système carcéral . Apporte concepts clés qui différencient le sexe de l'orientation sexuelle et l'identité de genre , ainsi que la différence entre hétérosexuels, homosexuels , bisexuels , transsexuels et travestis . Démontre que l'homosexualité est un fait social , une réalité proche et qui a toujours été présent dans la société depuis l'avènement de la polis . Approche rapide est pris dans le développement de la loi , portant des branches du droit assure déjà expressément l'égalité de traitement pour les homosexuels , la construction d'un pont entre les principes qui ont guidé ces normes et l'idée centrale de ce travail . Apporte l'évolution de la loi discuté ici, quand, où et comment cela s'est passé les premières visites conjugales homosexuels au Brésil , qui la justification utilisée par le juge qui a accordé , et qui informe les États brésiliens assurer ce droit.

Mots-clés: droit ; La dignité humaine ; Prisons ; Les homosexuels , visite intime .

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................

2 CONCEITOS BÁSICOS ................................................................................

2.1. Sexo ................................................................................................

2.2. Sexualidade ....................................................................................

2.3. Identidade sexual ............................................................................

2.3.1. Homem ..............................................................................

2.3.2. Mulher ................................................................................

2.4. Orientação sexual x opção sexual ..................................................

2.4.1. Heterossexual ......................................................................

2.4.2. Homossexual .....................................................................

2.4.3. Bissexual ...........................................................................