A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO: APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006

FACULDADE DE DIREIRO UNIESP/FAPAN

        

A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO:  APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006

FABIO DA SILVA MOREIRA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2020

FABIO DA SILVA MOREIRA

A MULHER NO DIREITO BRASILEIRO:  APLICABILIDADE E EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA, LEI 11.340 DE 2006

                                                   Monografia apresentada à Faculdade de direito FAPAN, dentro do Curso Superior de bacharel em Direito - SBC, sob a orientação da Profº Dalva Siqueira.

   

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2020

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho a todas as MARIAS DA PENHA que sofreram e sofrem até hoje!!!!!

AGRADECIMENTOS

RESUMO

O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a evolução dos direitos das mulheres no mundo jurídico, englobando partes relevantes sobre o Direito Civil e Penal, bem como a influência de posicionamentos internacionais que expressaram a necessidade de mecanismos próprios de proteção ao gênero feminino. Foram apresentadas ainda a Lei Maria da Penha e a qualificadora do Feminicídio como instrumentos para combater a violência de gênero. Abordou-se também a ineficácia de tais institutos perante a realidade atual. Portanto, apurou-se que a predominância da cultura machista e do patriarcalismo impedem que as tutelas jurisdicionais em favor da mulher sejam efetivas, o que é refletido na falta de execução de políticas públicas adequadas e na própria atuação do Poder Judiciário, que normalmente não conta com auxílios externos fundamentais e carece de um olhar mais sensitivo com a fragilidade das situações de violência contra a mulher. Com isso, verificou-se que apesar das inúmeras conquistas femininas, ainda não foi alcançado o ideal de igualdade com sexo masculino, apesar de previsto expressamente como um direito Constitucional e indispensável para se garantir a Dignidade Humana. Então, para que as medidas de proteção à mulher possuam resultados positivos precisa-se da atuação conjugada dos órgãos públicos e do Poder Judiciário, para que a sociedade também consiga libertar-se dos ideais machistas e de opressão.

Palavra chave: Mulher, Direito, Lei Maria da Penha, Feminicidio.

ABSTRACT

The objective of this study was to demonstrate the evolution of women's rights in the legal world, including relevant parts of Civil and Criminal Law, as well as the influence of international positions that expressed the need for mechanisms to protect women. Also presented were the Maria da Penha Law and the qualifier of feminicide as instruments to combat gender violence. The inefficiency of these institutes was also addressed in the present reality. Therefore, it was found that the predominance of the macho culture and patriarchalism prevent that the judicial protections in favor of the woman are effective, which is reflected in the lack of execution of adequate public policies and in the own performance of the Judiciary Power, that normally does not count with fundamental external aid and needs a more sensitive look at the fragility of situations of violence against women. With this, it was verified that despite the numerous female conquests, the ideal of equality with males has not yet been reached, although it is expressly envisaged as a constitutional right and indispensable to guarantee Human Dignity. So that measures to protect women have positive results, it is necessary to work together with public agencies and the Judiciary, so that society can also free itself from the ideals of sexism and oppression.

Key word: Woman, Law, Maria da Penha Law, Feminicidio.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

CAPITULO I - A História do Direito das Mulheres        9

1.1-        Aspectos Histórico da violencia domestica contra as mulheres e contexto histórico da lei Maria da Penha        11

1.2-        Introdução do Crime de Feminicídio no Ordenamento Jurídico        15

1.3-        Disposições sobre a Lei Maria da Penha e o Crime de Feminicídio         16

CAPITULO II -  O que é a lei Maria da Penha        21

2.1- A Proteção Constitucional Para as Mulheres         22

2.2- A proteção do Estado junto as familias que sofem agressões        22

CAPITULO III - A Violência contra as Mulheres        26

3.1 - A principal violência é a fisica        27

3.2 - Das outras formas de violência: Moral, Psicológica e sexual no âmbito doméstico.         27

CAPITULO IV - A violência domestica na relação homoafetiva        29

4.1 - O Princípio da Igualdade e as Relações Homoafetivas..        30

CAPITULO V - As medidas protetivas de urgência ..        32

5.1 - A Aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência ..        35

5.2 - A lei do minuto seguinte..        37

5.3 - Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelo tratamento da Vítima        33

5.4 - O Procedimento Policial nas Violências Domésticas.         39

CONSIDERAÇÕES FINAIS        44

REFERÊNCIAS        46

1 - INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa demonstrar a evolução dos direitos das mulheres no sistema legislativo pátrio, bem como a influência de tratados e convenções nacionais e internacionais que incentivaram as mudanças significativas no Direito Brasileiro sobre igualdade e proteção as mulheres.